Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 3 (2024), p. 328-352 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Pesca, aspectos jurídicos, brasil. Impacto ambiental, brasil. Moratória, aspectos ambientais, brasil. Direito do mar, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19328 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
-н: Guimarães, Mariana Arruda
Хэвлэсэн: (2023)
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Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
-н: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
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Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
-н: Muñiz, Ana Álvarez
Хэвлэсэн: (2012)
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A natureza jurídica dos acordos de pesca
-н: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
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-н: Parise, Murilo Bellini
Хэвлэсэн: (2018)
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2016)
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A pesca e a proteção dos peixes
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (1998)
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A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
-н: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
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Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
-н: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Barros, Sávio
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-н: Zanin, Renata Baptista
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial
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Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
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