Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos

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Bibliografski detalji
Glavni autor: Passarelli, Luciano Lopes
Format: Artigo de Revista
Jezik:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 535-554
Ano:2020
Assuntos:Conflito aparente de normas, brasil.
Função social da propriedade, brasil.
Princípio da publicidade, brasil.
Registro de imóveis, brasil, espanha.
Reserva florestal, registro, brasil.
Online pristup:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56421
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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author Passarelli, Luciano Lopes
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publishDate 2020
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