Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 535-554 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Conflito aparente de normas, brasil. Função social da propriedade, brasil. Princípio da publicidade, brasil. Registro de imóveis, brasil, espanha. Reserva florestal, registro, brasil. |
| Online adgang: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56421 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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