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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos

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Bibliographic Details
Main Author:	Passarelli, Luciano Lopes
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 535-554
Ano:	2020
Assuntos:	Conflito aparente de normas, brasil. Função social da propriedade, brasil. Princípio da publicidade, brasil. Registro de imóveis, brasil, espanha. Reserva florestal, registro, brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56421
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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