Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 535-554 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Conflito aparente de normas, brasil. Função social da propriedade, brasil. Princípio da publicidade, brasil. Registro de imóveis, brasil, espanha. Reserva florestal, registro, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56421 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Παρόμοια τεκμήρια
A publicidade da reserva florestal legal
από: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Έκδοση: (2014)
από: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Έκδοση: (2014)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
από: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Έκδοση: (2013)
από: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Έκδοση: (2013)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
από: Gessner, Camila
Έκδοση: (2014)
από: Gessner, Camila
Έκδοση: (2014)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
από: Rodrigues Neto, Assuero
Έκδοση: (2018)
από: Rodrigues Neto, Assuero
Έκδοση: (2018)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
από: Maia, Leonardo Castro
Έκδοση: (2012)
από: Maia, Leonardo Castro
Έκδοση: (2012)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
από: Saleme, Edson Ricardo
Έκδοση: (2014)
από: Saleme, Edson Ricardo
Έκδοση: (2014)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
από: Riginik, Alexandre
Έκδοση: (2014)
από: Riginik, Alexandre
Έκδοση: (2014)
O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
από: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Έκδοση: (1998)
από: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Έκδοση: (1998)
Registro da propriedade e meio ambiente
από: Morell, Santiago Lafarga
Έκδοση: (2004)
από: Morell, Santiago Lafarga
Έκδοση: (2004)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
από: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Έκδοση: (2009)
από: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Έκδοση: (2009)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
από: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Έκδοση: (2022)
από: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Έκδοση: (2022)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
από: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Έκδοση: (2004)
από: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Έκδοση: (2004)
O meio ambiente e o registro de imóveis
από: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Έκδοση: (2004)
από: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Έκδοση: (2004)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2022)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2022)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
από: Pellanda, Patrícia Précoma
Έκδοση: (2013)
από: Pellanda, Patrícia Précoma
Έκδοση: (2013)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
από: Raymundi, Fabiano Camozzato
Έκδοση: (2014)
από: Raymundi, Fabiano Camozzato
Έκδοση: (2014)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
από: Gil, Gustavo Luz
Έκδοση: (2021)
από: Gil, Gustavo Luz
Έκδοση: (2021)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
από: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Έκδοση: (2015)
από: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Έκδοση: (2015)
A nova cidade
από: Pons, Pedro Fandos
Έκδοση: (2010)
από: Pons, Pedro Fandos
Έκδοση: (2010)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
από: Marcon, Gabriela Almeida
Έκδοση: (2017)
από: Marcon, Gabriela Almeida
Έκδοση: (2017)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
από: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Έκδοση: (2018)
από: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Έκδοση: (2018)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2021)
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2021)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
από: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Έκδοση: (2021)
από: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Έκδοση: (2021)
O registro de imóveis e a informação ambiental
από: Giner, Antonio
Έκδοση: (2004)
από: Giner, Antonio
Έκδοση: (2004)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
από: Almeida, Camila Parente
Έκδοση: (2020)
από: Almeida, Camila Parente
Έκδοση: (2020)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
από: Grande Júnior, Cláudio
Έκδοση: (2015)
από: Grande Júnior, Cláudio
Έκδοση: (2015)
O registro da propriedade e a propriedade rural
από: Martínez Rojo, Jesús María
Έκδοση: (2004)
από: Martínez Rojo, Jesús María
Έκδοση: (2004)
O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
από: Méndez González, Fernando P
Έκδοση: (2004)
από: Méndez González, Fernando P
Έκδοση: (2004)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
από: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Έκδοση: (2022)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
από: Liberal, Jorge Requejo
Έκδοση: (2004)
από: Liberal, Jorge Requejo
Έκδοση: (2004)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
από: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Έκδοση: (2020)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2019)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2019)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
από: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Έκδοση: (2020)
από: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Έκδοση: (2020)
Meio ambiente e registro de imóveis
από: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Έκδοση: (2024)
από: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Έκδοση: (2024)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
από: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Έκδοση: (2008)
από: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Έκδοση: (2008)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
από: Rudiniki Neto, Rogério
Έκδοση: (2023)
από: Rudiniki Neto, Rogério
Έκδοση: (2023)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
από: Koch, Lucas Paes
Έκδοση: (2020)
από: Koch, Lucas Paes
Έκδοση: (2020)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
από: Fernandes, Márcio Silva
Έκδοση: (2005)
από: Fernandes, Márcio Silva
Έκδοση: (2005)
A proteção da agrobiodiversidade e os registros ou cadastros das sementes crioulas e tradicionais
από: Melo, Jana Caroline Farias
Έκδοση: (2020)
από: Melo, Jana Caroline Farias
Έκδοση: (2020)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
από: Guimarães Júnior, João Lopes
Έκδοση: (2000)
από: Guimarães Júnior, João Lopes
Έκδοση: (2000)