Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 535-554 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Conflito aparente de normas, brasil. Função social da propriedade, brasil. Princípio da publicidade, brasil. Registro de imóveis, brasil, espanha. Reserva florestal, registro, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56421 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Նմանատիպ նյութեր
A publicidade da reserva florestal legal
: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Հրապարակվել է: (2014)
: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Հրապարակվել է: (2014)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Հրապարակվել է: (2013)
: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Հրապարակվել է: (2013)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
: Gessner, Camila
Հրապարակվել է: (2014)
: Gessner, Camila
Հրապարակվել է: (2014)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
: Rodrigues Neto, Assuero
Հրապարակվել է: (2018)
: Rodrigues Neto, Assuero
Հրապարակվել է: (2018)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
: Maia, Leonardo Castro
Հրապարակվել է: (2012)
: Maia, Leonardo Castro
Հրապարակվել է: (2012)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
: Saleme, Edson Ricardo
Հրապարակվել է: (2014)
: Saleme, Edson Ricardo
Հրապարակվել է: (2014)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
: Riginik, Alexandre
Հրապարակվել է: (2014)
: Riginik, Alexandre
Հրապարակվել է: (2014)
O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Հրապարակվել է: (1998)
: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Հրապարակվել է: (1998)
Registro da propriedade e meio ambiente
: Morell, Santiago Lafarga
Հրապարակվել է: (2004)
: Morell, Santiago Lafarga
Հրապարակվել է: (2004)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Հրապարակվել է: (2009)
: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Հրապարակվել է: (2009)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Հրապարակվել է: (2022)
: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Հրապարակվել է: (2022)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Հրապարակվել է: (2004)
: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Հրապարակվել է: (2004)
O meio ambiente e o registro de imóveis
: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Հրապարակվել է: (2004)
: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Հրապարակվել է: (2004)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2022)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2022)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
: Pellanda, Patrícia Précoma
Հրապարակվել է: (2013)
: Pellanda, Patrícia Précoma
Հրապարակվել է: (2013)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
: Raymundi, Fabiano Camozzato
Հրապարակվել է: (2014)
: Raymundi, Fabiano Camozzato
Հրապարակվել է: (2014)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
: Gil, Gustavo Luz
Հրապարակվել է: (2021)
: Gil, Gustavo Luz
Հրապարակվել է: (2021)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Հրապարակվել է: (2015)
: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Հրապարակվել է: (2015)
A nova cidade
: Pons, Pedro Fandos
Հրապարակվել է: (2010)
: Pons, Pedro Fandos
Հրապարակվել է: (2010)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
: Marcon, Gabriela Almeida
Հրապարակվել է: (2017)
: Marcon, Gabriela Almeida
Հրապարակվել է: (2017)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2018)
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2018)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
: Maffra, Marcelo Azevedo
Հրապարակվել է: (2021)
: Maffra, Marcelo Azevedo
Հրապարակվել է: (2021)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Հրապարակվել է: (2021)
: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Հրապարակվել է: (2021)
O registro de imóveis e a informação ambiental
: Giner, Antonio
Հրապարակվել է: (2004)
: Giner, Antonio
Հրապարակվել է: (2004)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
: Almeida, Camila Parente
Հրապարակվել է: (2020)
: Almeida, Camila Parente
Հրապարակվել է: (2020)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
: Grande Júnior, Cláudio
Հրապարակվել է: (2015)
: Grande Júnior, Cláudio
Հրապարակվել է: (2015)
O registro da propriedade e a propriedade rural
: Martínez Rojo, Jesús María
Հրապարակվել է: (2004)
: Martínez Rojo, Jesús María
Հրապարակվել է: (2004)
O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
: Méndez González, Fernando P
Հրապարակվել է: (2004)
: Méndez González, Fernando P
Հրապարակվել է: (2004)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Հրապարակվել է: (2022)
: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Հրապարակվել է: (2022)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
: Liberal, Jorge Requejo
Հրապարակվել է: (2004)
: Liberal, Jorge Requejo
Հրապարակվել է: (2004)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Հրապարակվել է: (2020)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2019)
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2019)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
Meio ambiente e registro de imóveis
: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Հրապարակվել է: (2024)
: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Հրապարակվել է: (2024)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Հրապարակվել է: (2008)
: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Հրապարակվել է: (2008)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
: Rudiniki Neto, Rogério
Հրապարակվել է: (2023)
: Rudiniki Neto, Rogério
Հրապարակվել է: (2023)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
: Koch, Lucas Paes
Հրապարակվել է: (2020)
: Koch, Lucas Paes
Հրապարակվել է: (2020)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
: Fernandes, Márcio Silva
Հրապարակվել է: (2005)
: Fernandes, Márcio Silva
Հրապարակվել է: (2005)
A proteção da agrobiodiversidade e os registros ou cadastros das sementes crioulas e tradicionais
: Melo, Jana Caroline Farias
Հրապարակվել է: (2020)
: Melo, Jana Caroline Farias
Հրապարակվել է: (2020)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
: Guimarães Júnior, João Lopes
Հրապարակվել է: (2000)
: Guimarães Júnior, João Lopes
Հրապարակվել է: (2000)