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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Passarelli, Luciano Lopes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 535-554
Ano:	2020
Assuntos:	Conflito aparente de normas, brasil. Função social da propriedade, brasil. Princípio da publicidade, brasil. Registro de imóveis, brasil, espanha. Reserva florestal, registro, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56421
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

A publicidade da reserva florestal legal
Yazar:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
Yazar:: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Yazar:: Gessner, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Yazar:: Rodrigues Neto, Assuero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Yazar:: Saleme, Edson Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Yazar:: Riginik, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
Yazar:: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Registro da propriedade e meio ambiente
Yazar:: Morell, Santiago Lafarga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Yazar:: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
Yazar:: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
Yazar:: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O meio ambiente e o registro de imóveis
Yazar:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Yazar:: Pellanda, Patrícia Précoma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
Yazar:: Raymundi, Fabiano Camozzato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Yazar:: Gil, Gustavo Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Yazar:: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A nova cidade
Yazar:: Pons, Pedro Fandos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Yazar:: Marcon, Gabriela Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
Yazar:: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O registro de imóveis e a informação ambiental
Yazar:: Giner, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Yazar:: Almeida, Camila Parente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Yazar:: Grande Júnior, Cláudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O registro da propriedade e a propriedade rural
Yazar:: Martínez Rojo, Jesús María
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
Yazar:: Méndez González, Fernando P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
Yazar:: Liberal, Jorge Requejo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Yazar:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Meio ambiente e registro de imóveis
Yazar:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Yazar:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Yazar:: Rudiniki Neto, Rogério
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O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Yazar:: Koch, Lucas Paes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Yazar:: Fernandes, Márcio Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A proteção da agrobiodiversidade e os registros ou cadastros das sementes crioulas e tradicionais
Yazar:: Melo, Jana Caroline Farias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
Yazar:: Guimarães Júnior, João Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

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