Almeida, L. A. F. d. (2020). O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente. Direito público Vol. 17, n. 95 (set./out. 2020), p. 128-152.

Almeida, Luiz Antônio Freitas de. O Termo De Compromisso Do Artigo 26 Da LINDB, O Licenciamento Ambiental E a Proteção Do Direito Ao Meio Ambiente. Direito público Vol. 17, n. 95 (set./out. 2020), p. 128-152, 2020.

Almeida, Luiz Antônio Freitas de. O Termo De Compromisso Do Artigo 26 Da LINDB, O Licenciamento Ambiental E a Proteção Do Direito Ao Meio Ambiente. Direito público Vol. 17, n. 95 (set./out. 2020), p. 128-152, 2020.