O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 17, n. 95 (set./out. 2020), p. 128-152 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Acordo (administração pública), brasil. Insegurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Termo de compromisso, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3764 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Almeida, Luiz Antônio Freitas de |
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| notas | Texto integral (PDF) |
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O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Acordo (administração pública), Brasil.
Insegurança jurídica, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Termo de compromisso, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2020
Português
https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3764
Texto integral (PDF)
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Direito público Vol. 17, n. 95 (set./out. 2020), p. 128-152
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