O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
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| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 17, n. 95 (set./out. 2020), p. 128-152 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Acordo (administração pública), brasil. Insegurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Termo de compromisso, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3764 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Almeida, Luiz Antônio Freitas de |
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| notas | Texto integral (PDF) |
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O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Acordo (administração pública), Brasil.
Insegurança jurídica, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Termo de compromisso, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2020
Português
https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3764
Texto integral (PDF)
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Direito público Vol. 17, n. 95 (set./out. 2020), p. 128-152
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