O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente

Lignende værker

• Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
  af: Paula, Frederico Rios
  Udgivet: (2005)
• O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
  af: Humbert, Georges Louis Hage
  Udgivet: (2022)
• Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
  af: Krepsky, Giselle Marie
  Udgivet: (2022)
• Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
  af: Loubet, Luciano Furtado
  Udgivet: (2020)
• Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
  af: Carvalho, Délton Winter de
  Udgivet: (2022)