O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente

Míreanna comhchosúla

• Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
  de réir: Paula, Frederico Rios
  Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
• O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
  de réir: Humbert, Georges Louis Hage
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
• Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
  de réir: Krepsky, Giselle Marie
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
• Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
  de réir: Carvalho, Délton Winter de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
• Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
  de réir: Loubet, Luciano Furtado
  Foilsithe / Cruthaithe: (2020)