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A importância da função socioambiental da propriedade no plano diretor de São Luís

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor:	Heluy, Mariana Costa
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista da Emerj Vol. 22, n. 3 (set./dez. 2020), p. 311-333
Ano:	2020
Assuntos:	Cidades e comunidades sustentáveis, brasil. Cidades e comunidades sustentáveis, são luís (ma). Direito a um meio ambiente adequado, são luís (ma). Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, são luís (ma). Plano diretor (urbanismo), participação do cidadão, brasil. Plano diretor (urbanismo), participação do cidadão, são luís (ma). Política urbana, aspectos ambientais, brasil. Política urbana, aspectos ambientais, são luís (ma). Proteção ambiental, brasil. Proteção ambiental, são luís (ma). Função social da propriedade, brasil.
Online dostop:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150639
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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