Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 45 (jan./mar. 2007), p. 35-61 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, países do mercosul. Arbitragem internacional, países do mercosul. Comércio internacional, países do mercosul. Pneu, reciclagem, países do mercosul. Proteção ambiental, países do mercosul. Sentença arbitral, países do mercosul. Livre comércio, países do mercosul. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86361 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
O Mercosul e o meio ambiente
od: Dias, Edna Cardozo
Izdano: (2004)
od: Dias, Edna Cardozo
Izdano: (2004)
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2022)
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2022)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
od: Zeferino, Alisson
Izdano: (2023)
od: Zeferino, Alisson
Izdano: (2023)
Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
od: Gomes, Eduardo Biacchi
Izdano: (2007)
od: Gomes, Eduardo Biacchi
Izdano: (2007)
Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
od: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Izdano: (2016)
od: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Izdano: (2016)
Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
od: Assis, Luciana Vilar de
Izdano: (2019)
od: Assis, Luciana Vilar de
Izdano: (2019)
A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
od: Sousa, Mônica Teresa Costa
Izdano: (2003)
od: Sousa, Mônica Teresa Costa
Izdano: (2003)
O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
od: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Izdano: (2016)
od: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Izdano: (2016)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
od: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Izdano: (2013)
od: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Izdano: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
od: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Izdano: (2013)
od: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Izdano: (2013)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
od: Cunha, Eldis Camargo Neves
Izdano: (1996)
od: Cunha, Eldis Camargo Neves
Izdano: (1996)
O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
od: Freitas, Gilberto Passos de
Izdano: (1997)
od: Freitas, Gilberto Passos de
Izdano: (1997)
A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
od: Cizeski, Cirlene Alexandre
Izdano: (2005)
od: Cizeski, Cirlene Alexandre
Izdano: (2005)
A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
od: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Izdano: (2010)
od: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Izdano: (2010)
Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2022)
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2022)
Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2020)
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2020)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
od: Bertucci, Rosana Siqueira
Izdano: (1996)
od: Bertucci, Rosana Siqueira
Izdano: (1996)
O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2024)
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2024)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
od: Gomes, Eduardo Biacchi
Izdano: (2009)
od: Gomes, Eduardo Biacchi
Izdano: (2009)
O direito ambiental no Mercosul
od: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Izdano: (2001)
od: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Izdano: (2001)
A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2021)
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2021)
O direito dos desastres no Mercosul
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2023)
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2023)
O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2023)
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2023)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
od: Albuquerque, Fabíola Santos
Izdano: (2000)
od: Albuquerque, Fabíola Santos
Izdano: (2000)
Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2022)
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2022)
Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
od: Leite, José Rubens Morato
Izdano: (1996)
od: Leite, José Rubens Morato
Izdano: (1996)
O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2023)
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2023)
Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
od: Rudek, Cristiane Gomes
Izdano: (2008)
od: Rudek, Cristiane Gomes
Izdano: (2008)
O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2024)
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2024)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
od: Almeida, Thiago Ferreira
Izdano: (2023)
od: Almeida, Thiago Ferreira
Izdano: (2023)
Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
od: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Izdano: (2023)
od: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Izdano: (2023)
Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Izdano: (1999)
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Izdano: (1999)
Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
od: Paiva, Iure
Izdano: (2007)
od: Paiva, Iure
Izdano: (2007)
BRICS e o meio ambiente
od: Miranda, Luiz Ricardo de
Izdano: (2018)
od: Miranda, Luiz Ricardo de
Izdano: (2018)
Biocombustíveis e Mercosul : uma oportunidade para a integração regional
od: Branco, Luizella Giardino Barbosa
Izdano: (2010)
od: Branco, Luizella Giardino Barbosa
Izdano: (2010)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
od: Reale Júnior, Miguel
Izdano: (2005)
od: Reale Júnior, Miguel
Izdano: (2005)
O modelo IS-LM-EE para economias abertas e distinções dos efeitos para as economias nacionais
od: Moraes, Gustavo Inácio de
Izdano: (2011)
od: Moraes, Gustavo Inácio de
Izdano: (2011)
Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
od: Bittencourt, João Alexandre Netto
Izdano: (2007)
od: Bittencourt, João Alexandre Netto
Izdano: (2007)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2022)
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2022)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
od: Bastos, Matheus Silva
Izdano: (2022)
od: Bastos, Matheus Silva
Izdano: (2022)