Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Ramos, André de Carvalho |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 45 (jan./mar. 2007), p. 35-61 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, países do mercosul. Arbitragem internacional, países do mercosul. Comércio internacional, países do mercosul. Pneu, reciclagem, países do mercosul. Proteção ambiental, países do mercosul. Sentença arbitral, países do mercosul. Livre comércio, países do mercosul. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86361 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O Mercosul e o meio ambiente
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
-н: Zeferino, Alisson
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Zeferino, Alisson
Хэвлэсэн: (2023)
Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
-н: Gomes, Eduardo Biacchi
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
-н: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Хэвлэсэн: (2016)
Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
-н: Assis, Luciana Vilar de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
-н: Sousa, Mônica Teresa Costa
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
-н: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
-н: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Хэвлэсэн: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
-н: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
-н: Cunha, Eldis Camargo Neves
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
-н: Freitas, Gilberto Passos de
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Freitas, Gilberto Passos de
Хэвлэсэн: (1997)
A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
-н: Cizeski, Cirlene Alexandre
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
-н: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Хэвлэсэн: (2010)
Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2020)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
-н: Bertucci, Rosana Siqueira
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2024)
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Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
-н: Gomes, Eduardo Biacchi
Хэвлэсэн: (2009)
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O direito ambiental no Mercosul
-н: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2021)
O direito dos desastres no Mercosul
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Vieira, Luciane Klein
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O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2023)
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O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
-н: Albuquerque, Fabíola Santos
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2023)
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Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
-н: Rudek, Cristiane Gomes
Хэвлэсэн: (2008)
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O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2024)
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A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
-н: Almeida, Thiago Ferreira
Хэвлэсэн: (2023)
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Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
-н: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Хэвлэсэн: (2023)
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Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo
-н: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Хэвлэсэн: (1999)
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Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
-н: Paiva, Iure
Хэвлэсэн: (2007)
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BRICS e o meio ambiente
-н: Miranda, Luiz Ricardo de
Хэвлэсэн: (2018)
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Biocombustíveis e Mercosul : uma oportunidade para a integração regional
-н: Branco, Luizella Giardino Barbosa
Хэвлэсэн: (2010)
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Meio ambiente e direito penal brasileiro
-н: Reale Júnior, Miguel
Хэвлэсэн: (2005)
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O modelo IS-LM-EE para economias abertas e distinções dos efeitos para as economias nacionais
-н: Moraes, Gustavo Inácio de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
-н: Bittencourt, João Alexandre Netto
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Vieira, Luciane Klein
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Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
-н: Bastos, Matheus Silva
Хэвлэсэн: (2022)
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Ижил төстэй зүйлс
-
O Mercosul e o meio ambiente
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