A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
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| Main Author: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 42, n. 168 (out./dez. 2005), p. 75-99 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Cerrado, aspectos socioeconômicos, distrito federal (brasil). Degradação ambiental, distrito federal (brasil). Função social, brasil. Propriedade rural, brasil. Reserva florestal, distrito federal (brasil). Desapropriação por interesse social, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20565 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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