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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Siqueira, Majoe de Meirelles
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 17 (maio/ago. 2017), p. 197-230
Ano:	2017
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), história, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. Conservação florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/112280
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Autor: Andrade, Adriano
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
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Vydáno: (2009)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
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Vydáno: (2013)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
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Autor: Papp, Leonardo
Vydáno: (2012)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
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Vydáno: (2021)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
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Vydáno: (2009)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Autor: Sarpa, Valquiria Lima
Vydáno: (2024)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
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Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Autor: Trentini, Flávia
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
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Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
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Vydáno: (2018)

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Autor: Santos, Rafael César Coelho dos
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
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Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
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Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
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De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
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Reserva legal
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