Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
שמור ב:
| מחבר ראשי: | Siqueira, Majoe de Meirelles |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 17 (maio/ago. 2017), p. 197-230 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), história, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. Conservação florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/112280 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2018)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2018)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2016)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2016)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
מאת: Andrade, Adriano
יצא לאור: (2013)
מאת: Andrade, Adriano
יצא לאור: (2013)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2009)
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
מאת: Barros, José Ourismar
יצא לאור: (2013)
מאת: Barros, José Ourismar
יצא לאור: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2024)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
מאת: Massi, Clarissa Gaspar
יצא לאור: (2024)
מאת: Massi, Clarissa Gaspar
יצא לאור: (2024)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
מאת: Papp, Leonardo
יצא לאור: (2012)
מאת: Papp, Leonardo
יצא לאור: (2012)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
מאת: Boueri, Millena Ariana
יצא לאור: (2021)
מאת: Boueri, Millena Ariana
יצא לאור: (2021)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
מאת: Trade, Carolina Araújo
יצא לאור: (2009)
מאת: Trade, Carolina Araújo
יצא לאור: (2009)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
מאת: Sarpa, Valquiria Lima
יצא לאור: (2024)
מאת: Sarpa, Valquiria Lima
יצא לאור: (2024)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2014)
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2014)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
מאת: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
יצא לאור: (2023)
מאת: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
יצא לאור: (2023)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
מאת: Trentini, Flávia
יצא לאור: (2021)
מאת: Trentini, Flávia
יצא לאור: (2021)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
מאת: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
יצא לאור: (2024)
מאת: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
יצא לאור: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
מאת: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
יצא לאור: (2010)
מאת: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
יצא לאור: (2010)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
מאת: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
יצא לאור: (2018)
מאת: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
יצא לאור: (2018)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
מאת: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
יצא לאור: (2014)
מאת: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
יצא לאור: (2014)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
מאת: Santos, Rafael César Coelho dos
יצא לאור: (2015)
מאת: Santos, Rafael César Coelho dos
יצא לאור: (2015)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2021)
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2021)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
מאת: Peixoto, Aline Cándano
יצא לאור: (2024)
מאת: Peixoto, Aline Cándano
יצא לאור: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
מאת: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
יצא לאור: (2021)
מאת: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
יצא לאור: (2021)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2023)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2023)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2006)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2006)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
מאת: Stamm, Monica
יצא לאור: (2021)
מאת: Stamm, Monica
יצא לאור: (2021)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
מאת: Cobra, Elton Abreu
יצא לאור: (2014)
מאת: Cobra, Elton Abreu
יצא לאור: (2014)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
מאת: Torres, Geraldine Lemos
יצא לאור: (2011)
מאת: Torres, Geraldine Lemos
יצא לאור: (2011)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
מאת: Santos, Silas Silva
יצא לאור: (2022)
מאת: Santos, Silas Silva
יצא לאור: (2022)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
מאת: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
יצא לאור: (2016)
מאת: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
יצא לאור: (2016)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
מאת: Batista, Vanessa Gama Pacheco
יצא לאור: (2018)
מאת: Batista, Vanessa Gama Pacheco
יצא לאור: (2018)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
מאת: Carissimi, Mariana
יצא לאור: (2015)
מאת: Carissimi, Mariana
יצא לאור: (2015)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
מאת: Magliano, Mauro Mendonça
יצא לאור: (2012)
מאת: Magliano, Mauro Mendonça
יצא לאור: (2012)
Reserva legal
מאת: Graziano, Xico
יצא לאור: (2009)
מאת: Graziano, Xico
יצא לאור: (2009)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2015)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2015)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
מאת: Vilela, Alysson Oliveira
יצא לאור: (2018)
מאת: Vilela, Alysson Oliveira
יצא לאור: (2018)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2013)
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2013)
פריטים דומים
-
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2018) -
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2016) -
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
מאת: Andrade, Adriano
יצא לאור: (2013) -
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2009) -
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
מאת: Barros, José Ourismar
יצא לאור: (2013)