Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Siqueira, Majoe de Meirelles |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 17 (maio/ago. 2017), p. 197-230 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), história, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. Conservação florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/112280 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2018)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Dahkki: Moreira, Rafael Martins Costa
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Moreira, Rafael Martins Costa
Almmustuhtton: (2016)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Dahkki: Andrade, Adriano
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Andrade, Adriano
Almmustuhtton: (2013)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2009)
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Almmustuhtton: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Dahkki: Barros, José Ourismar
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Barros, José Ourismar
Almmustuhtton: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Dahkki: Massi, Clarissa Gaspar
Almmustuhtton: (2024)
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Almmustuhtton: (2024)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Dahkki: Papp, Leonardo
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Papp, Leonardo
Almmustuhtton: (2012)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2021)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Dahkki: Trade, Carolina Araújo
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Trade, Carolina Araújo
Almmustuhtton: (2009)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Dahkki: Sarpa, Valquiria Lima
Almmustuhtton: (2024)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Dahkki: Maia, Leonardo Castro
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Maia, Leonardo Castro
Almmustuhtton: (2014)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
Dahkki: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Almmustuhtton: (2023)
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Almmustuhtton: (2023)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Dahkki: Trentini, Flávia
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Trentini, Flávia
Almmustuhtton: (2021)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Dahkki: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Almmustuhtton: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
Dahkki: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Almmustuhtton: (2010)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Dahkki: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Almmustuhtton: (2018)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Dahkki: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Almmustuhtton: (2014)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Dahkki: Santos, Rafael César Coelho dos
Almmustuhtton: (2015)
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Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
Dahkki: Peixoto, Aline Cándano
Almmustuhtton: (2024)
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Almmustuhtton: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Dahkki: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Almmustuhtton: (2021)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
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Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2016)
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Almmustuhtton: (2016)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2020)
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Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Dahkki: Cobra, Elton Abreu
Almmustuhtton: (2014)
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Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
Dahkki: Torres, Geraldine Lemos
Almmustuhtton: (2011)
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A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
Dahkki: Santos, Silas Silva
Almmustuhtton: (2022)
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Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Dahkki: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Almmustuhtton: (2016)
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Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
Dahkki: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Almmustuhtton: (2018)
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Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
Dahkki: Carissimi, Mariana
Almmustuhtton: (2015)
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De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
Dahkki: Magliano, Mauro Mendonça
Almmustuhtton: (2012)
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Reserva legal
Dahkki: Graziano, Xico
Almmustuhtton: (2009)
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Almmustuhtton: (2009)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Dahkki: Antunes, Paulo de Bessa
Almmustuhtton: (2015)
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Almmustuhtton: (2015)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
Dahkki: Vilela, Alysson Oliveira
Almmustuhtton: (2018)
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Almmustuhtton: (2018)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2013)
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