Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
Gorde:
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| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 106 (abr./jun. 2022), p. 345-348 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, amapá (estado). Produção agrícola, jurisprudência, amapá (estado). Proteção ambiental, jurisprudência, amapá (estado). Licenciamento ambiental, jurisprudência, amapá (estado). |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Lacerda, Livia Maria Martiniano |
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Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
Lacerda, Livia Maria Martiniano
Impacto ambiental, jurisprudência, Amapá (Estado).
Produção agrícola, jurisprudência, Amapá (Estado).
Proteção ambiental, jurisprudência, Amapá (Estado).
Licenciamento ambiental, jurisprudência, Amapá (Estado).
Artigo de Revista
2022
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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