Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
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| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 106 (abr./jun. 2022), p. 345-348 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, amapá (estado). Produção agrícola, jurisprudência, amapá (estado). Proteção ambiental, jurisprudência, amapá (estado). Licenciamento ambiental, jurisprudência, amapá (estado). |
| Online-Zugang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |