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As dimensões dos direitos das águas

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	De Carli, Ana Alice
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo : RDA N. 276 (set./dez. 2017), p. 77-107
Ano:	2017
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Recursos hídricos, aspectos jurídicos, brasil.
Linkit:	http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/72993/70367
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Tekijä: Silva, Deise Marcelino da
Julkaistu: (2014)

Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2010)

Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum
Tekijä: Castro, Ramiro Crochemore
Julkaistu: (2023)

Água, democracia e a construção a cidadania : linhas para uma análise sociojurídica complexa
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2017)

O estatuto jurídico das águas no Brasil
Tekijä: Aith, Fernando
Julkaistu: (2015)

A água como sujeito de direitos
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2014)

Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica
Tekijä: Jucá, Francisco Pedro
Julkaistu: (2016)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)

Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2014)

As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2020)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2021)

O direito à água e a demanda hídrica por setor econômico
Tekijä: Moraes, Tatiana Vieira de
Julkaistu: (2023)

A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2016)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2011)

Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
Tekijä: Le Bot, Olivier
Julkaistu: (2012)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Tekijä: Souza, Julio César de
Julkaistu: (2017)

As dimensões da sustentabilidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental
Tekijä: Assi, Morgana
Julkaistu: (2013)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)

A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2003)

Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
Tekijä: Serralta, Eleonora Braz
Julkaistu: (2012)

Entre las necesidades y los derechos : de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
Tekijä: Palop, María Eugenia Rodríguez
Julkaistu: (2009)

Reflexões sobre a análise econômica do direito na Seara ambiental
Tekijä: Diós, Marcelle Mourelle Perez
Julkaistu: (2011)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2019)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2012)

Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Tekijä: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Julkaistu: (2013)

Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Tekijä: Prado, Lucas de Melo
Julkaistu: (2012)

Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2024)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Tekijä: Soares, Ivone Oliveira
Julkaistu: (2019)

Direito ao desenvolvimento sustentável : reflexões a partir de Ignacy Sachs
Tekijä: Reis, Clóvis
Julkaistu: (2023)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)

Subsunção da água à sustentabilidade
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2008)

As origens dos direitos humanos ambientais
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
Julkaistu: (2013)

A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2018)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
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O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Tekijä: Dobler, Gustavo
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A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental : a natureza como sujeito de direitos
Tekijä: Pucci, Luisa Léia Jacintho
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O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
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A globalização das águas
Tekijä: Haddad, Paulo Roberto
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A bioética e o direito
Tekijä: Novo, Benigno Núñez
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