O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 6 (set./dez. 2013), p. 231-258 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, prevenção, itajaí açu, rio (sc), bacia. Impacto ambiental, itajaí açu, rio (sc), bacia. Proteção ambiental, itajaí açu, rio (sc), bacia. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105543 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
A Legislação ambiental e sua implementação frente a degradação da cobertura florestal no Vale do Itajai
Yazar:: Bohn, Noemia
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)
Yazar:: Bohn, Noemia
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)
Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí
Yazar:: Flores, Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Flores, Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
Yazar:: Neves, Rafael Burlani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Neves, Rafael Burlani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
Yazar:: Schneider, Sabrina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Schneider, Sabrina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Ação civil pública com pedido de liminar
Yazar:: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
Yazar:: Santos, Patricia Zogbi dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Santos, Patricia Zogbi dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
Yazar:: Fonseca, Wagner Cleyton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Fonseca, Wagner Cleyton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Parque Estadual da Lagoa do Açu/RJ enquanto compensação política ao Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu e as consequências para a cultura da pesca artesanal na comunidade de Quixaba
Yazar:: Afonso, Rodrigo Vilhena Herdy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Afonso, Rodrigo Vilhena Herdy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas : o caso da bacia do Rio Bonito (SP)
Yazar:: Moraes, Maria Eugênia Bruck de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Moraes, Maria Eugênia Bruck de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
Yazar:: Schneider, Ruy Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Schneider, Ruy Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
Yazar:: Spínola, Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Spínola, Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O Tratado de cooperação amazonica
Yazar:: Ricupero, Rubens
Baskı/Yayın Bilgisi: (1984)
Yazar:: Ricupero, Rubens
Baskı/Yayın Bilgisi: (1984)
Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
Yazar:: Costa, Marcos Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Costa, Marcos Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
Yazar:: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
Yazar:: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Yazar:: Rodrigues, Amanda Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Rodrigues, Amanda Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
Yazar:: Schenkel, Schendel Mara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Schenkel, Schendel Mara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O passado remoto de um grande rio
Yazar:: Zolnerkevic, Igor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Zolnerkevic, Igor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas
Yazar:: Guerini, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Guerini, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
Yazar:: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
Yazar:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Yazar:: Pandini, Ana Maria Cipriani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Pandini, Ana Maria Cipriani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
Yazar:: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
Yazar:: Peixoto, Bruno Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Peixoto, Bruno Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
Yazar:: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
Yazar:: Reis, Almir Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Reis, Almir Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Práticas associativas em prol da sustentabilidade em Caçador, Santa Catarina, Brasil
Yazar:: Hülse, Levi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Hülse, Levi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
Yazar:: Finkler, Mirelle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Finkler, Mirelle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Avanço das águas paradas
Yazar:: Tunes, Suzel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Tunes, Suzel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
Yazar:: Durigan, Giselda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Durigan, Giselda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
Yazar:: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
Yazar:: Marchesan, Jairo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Marchesan, Jairo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Limites jurídicos e políticos da atuação do Conselho de reserva extrativista na proteção dos direitos socioambientais : o caso da RESEX Pirajubaé/SC
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A implementação da política de educação ambiental do município de Florianópolis, SC
Yazar:: Nunes, Letícia Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Nunes, Letícia Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)