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A inconstitucionalidade da Resolução 1.664/03 do CFM

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cardoso, Mônica Porto
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista direito e sexualidade : Revdirsex N. especial (out. 2023), p. 81-82
Ano:	2023
Assuntos:	Bioética. Direito sobre o próprio corpo, brasil. Direitos da criança, brasil. Registro civil, brasil. Transtorno do desenvolvimento sexual, cirurgia, brasil. Direito à saúde, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/180508
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Intersexualidade como anomalia da diferenciação sexual : um "dever" a seguir
Autor: Marques Filho, Joel Pires
Vydáno: (2023)

Da intersexualidade e o direito ao próprio corpo : uma análise bioética
Autor: Cardin, Valéria Silva Galdino
Vydáno: (2020)

A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
Autor: Dumet, Carolina
Vydáno: (2024)

O corpo em pedaços : o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano
Autor: Stancioli, Brunello Souza
Vydáno: (2021)

Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos : a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (1997)

O biodireito e a redescoberta do ser humano
Autor: Puccinelli Júnior, André
Vydáno: (2005)

Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
Autor: Martins, Rode Amélia
Vydáno: (2000)

O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
Autor: Guz, Gabriela
Vydáno: (2010)

O domínio público do útero materno
Autor: Mendes, Sérgio da Silva
Vydáno: (2012)

Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
Autor: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Vydáno: (2020)

Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
Autor: Sturza, Janaína Machado
Vydáno: (2019)

Bioética e biodireito : normas internacionais da bioética
Autor: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Vydáno: (2002)

Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
Autor: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Vydáno: (2016)

Uma resolução de retrocesso
Autor: Vieira, Amiel Modesto
Vydáno: (2023)

Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
Autor: Dadalto, Luciana
Vydáno: (2016)

Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde
Autor: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Vydáno: (2012)

O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
Autor: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Vydáno: (2023)

Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
Autor: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Vydáno: (2012)

O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
Autor: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Vydáno: (2023)

A desigualdade de gênero no Brasil : um obstáculo para a concretização da meta 5.1 dos objetivos do desenvolvimento sustentável
Autor: Soares, Alisson da Costa
Vydáno: (2022)

Manicômios e o princípio da dignidade da pessoa humana : estudos preliminars à luz do direito e da bioética
Autor: Gonçalves, Flávio José Moreira
Vydáno: (2004)

As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
Autor: Dias, Maria Berenice
Vydáno: (2022)

Bioética e pesquisa em saúde mental
Autor: Braz, Marlene
Vydáno: (2011)

Transtornos da personalidade : aspectos clínicos, jurídicos e éticos
Autor: Silva, Thiago Fernando da
Vydáno: (2019)

Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
Autor: Chaves, Marcelo
Vydáno: (2021)

H²O: parte importante da Homeostasia?
Autor: Silva, Jesse Ribeiro da
Vydáno: (2024)

Terminalidade da vida : a ortotanásia e a constitucionalidade da res. CFM 1.805/2006
Autor: Sztajn, Rachel
Vydáno: (2008)

Caracterização do assédio sexual ambiental contra as mulheres nas relações de trabalho sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões
Autor: Tristão, Ana Clara [UNESP]
Vydáno: (2020)

O biodireito e a ética da sexualidade
Autor: Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus
Vydáno: (2011)

Crianças e adolescentes : competência de todos
Autor: Oliveira, Siro Darlan de
Vydáno: (2013)

10 : como nosso futuro depende de meninas nessa idade decisiva : situação da população mundial 2016
Autor: Bloom, David E
Vydáno: (2016)

Ensaio sobre a cegueira (hiper)moderna : aspectos bioéticos das cirurgias plásticas estéticas
Autor: Fonseca, Gabriel Ferreira da
Vydáno: (2013)

Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
Autor: Costa, Francisco Pereira
Vydáno: (2009)

A saúde mental das crianças e dos adolescentes : considerações epidemiológicas, assistenciais e bioéticas
Autor: Feitosa, Helvécio Neves
Vydáno: (2011)

Registro da propriedade e meio ambiente
Autor: Morell, Santiago Lafarga
Vydáno: (2004)

Meio ambiente, cuidado e Direito : intersecções teóricas e práticas a partir da dialética da diferença
Autor: Seferian, Gustavo
Vydáno: (2020)

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2022)

Interdisciplinariedade de direitos para crianças e adolescentes e a proteção dos ecossistemas
Autor: Costa, Nálbia Araujo da
Vydáno: (2014)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Vydáno: (2023)

A interferência na autonomia reprodutiva feminina sob a ótica da desigualdade de gênero
Autor: Cruz, Núbia dos Santos
Vydáno: (2020)

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