A inconstitucionalidade da Resolução 1.664/03 do CFM
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e sexualidade : Revdirsex N. especial (out. 2023), p. 81-82 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Bioética. Direito sobre o próprio corpo, brasil. Direitos da criança, brasil. Registro civil, brasil. Transtorno do desenvolvimento sexual, cirurgia, brasil. Direito à saúde, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/180508 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Intersexualidade como anomalia da diferenciação sexual : um "dever" a seguir
著者:: Marques Filho, Joel Pires
出版事項: (2023)
著者:: Marques Filho, Joel Pires
出版事項: (2023)
Da intersexualidade e o direito ao próprio corpo : uma análise bioética
著者:: Cardin, Valéria Silva Galdino
出版事項: (2020)
著者:: Cardin, Valéria Silva Galdino
出版事項: (2020)
A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
著者:: Dumet, Carolina
出版事項: (2024)
著者:: Dumet, Carolina
出版事項: (2024)
O corpo em pedaços : o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano
著者:: Stancioli, Brunello Souza
出版事項: (2021)
著者:: Stancioli, Brunello Souza
出版事項: (2021)
Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos : a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (1997)
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (1997)
O biodireito e a redescoberta do ser humano
著者:: Puccinelli Júnior, André
出版事項: (2005)
著者:: Puccinelli Júnior, André
出版事項: (2005)
Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
著者:: Martins, Rode Amélia
出版事項: (2000)
著者:: Martins, Rode Amélia
出版事項: (2000)
O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
著者:: Guz, Gabriela
出版事項: (2010)
著者:: Guz, Gabriela
出版事項: (2010)
O domínio público do útero materno
著者:: Mendes, Sérgio da Silva
出版事項: (2012)
著者:: Mendes, Sérgio da Silva
出版事項: (2012)
Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
著者:: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
出版事項: (2020)
著者:: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
出版事項: (2020)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
著者:: Sturza, Janaína Machado
出版事項: (2019)
著者:: Sturza, Janaína Machado
出版事項: (2019)
Bioética e biodireito : normas internacionais da bioética
著者:: Baracho, José Alfredo de Oliveira
出版事項: (2002)
著者:: Baracho, José Alfredo de Oliveira
出版事項: (2002)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
著者:: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
出版事項: (2016)
著者:: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
出版事項: (2016)
Uma resolução de retrocesso
著者:: Vieira, Amiel Modesto
出版事項: (2023)
著者:: Vieira, Amiel Modesto
出版事項: (2023)
Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
著者:: Dadalto, Luciana
出版事項: (2016)
著者:: Dadalto, Luciana
出版事項: (2016)
Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde
著者:: Brauner, Maria Cláudia Crespo
出版事項: (2012)
著者:: Brauner, Maria Cláudia Crespo
出版事項: (2012)
O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
著者:: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
出版事項: (2023)
著者:: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
出版事項: (2023)
Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
著者:: Brauner, Maria Cláudia Crespo
出版事項: (2012)
著者:: Brauner, Maria Cláudia Crespo
出版事項: (2012)
O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
著者:: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
出版事項: (2023)
著者:: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
出版事項: (2023)
A desigualdade de gênero no Brasil : um obstáculo para a concretização da meta 5.1 dos objetivos do desenvolvimento sustentável
著者:: Soares, Alisson da Costa
出版事項: (2022)
著者:: Soares, Alisson da Costa
出版事項: (2022)
Manicômios e o princípio da dignidade da pessoa humana : estudos preliminars à luz do direito e da bioética
著者:: Gonçalves, Flávio José Moreira
出版事項: (2004)
著者:: Gonçalves, Flávio José Moreira
出版事項: (2004)
As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
著者:: Dias, Maria Berenice
出版事項: (2022)
著者:: Dias, Maria Berenice
出版事項: (2022)
Bioética e pesquisa em saúde mental
著者:: Braz, Marlene
出版事項: (2011)
著者:: Braz, Marlene
出版事項: (2011)
Transtornos da personalidade : aspectos clínicos, jurídicos e éticos
著者:: Silva, Thiago Fernando da
出版事項: (2019)
著者:: Silva, Thiago Fernando da
出版事項: (2019)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
著者:: Chaves, Marcelo
出版事項: (2021)
著者:: Chaves, Marcelo
出版事項: (2021)
H²O: parte importante da Homeostasia?
著者:: Silva, Jesse Ribeiro da
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Jesse Ribeiro da
出版事項: (2024)
Terminalidade da vida : a ortotanásia e a constitucionalidade da res. CFM 1.805/2006
著者:: Sztajn, Rachel
出版事項: (2008)
著者:: Sztajn, Rachel
出版事項: (2008)
Caracterização do assédio sexual ambiental contra as mulheres nas relações de trabalho sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões
著者:: Tristão, Ana Clara [UNESP]
出版事項: (2020)
著者:: Tristão, Ana Clara [UNESP]
出版事項: (2020)
O biodireito e a ética da sexualidade
著者:: Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus
出版事項: (2011)
著者:: Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus
出版事項: (2011)
Crianças e adolescentes : competência de todos
著者:: Oliveira, Siro Darlan de
出版事項: (2013)
著者:: Oliveira, Siro Darlan de
出版事項: (2013)
10 : como nosso futuro depende de meninas nessa idade decisiva : situação da população mundial 2016
著者:: Bloom, David E
出版事項: (2016)
著者:: Bloom, David E
出版事項: (2016)
Ensaio sobre a cegueira (hiper)moderna : aspectos bioéticos das cirurgias plásticas estéticas
著者:: Fonseca, Gabriel Ferreira da
出版事項: (2013)
著者:: Fonseca, Gabriel Ferreira da
出版事項: (2013)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
著者:: Costa, Francisco Pereira
出版事項: (2009)
著者:: Costa, Francisco Pereira
出版事項: (2009)
A saúde mental das crianças e dos adolescentes : considerações epidemiológicas, assistenciais e bioéticas
著者:: Feitosa, Helvécio Neves
出版事項: (2011)
著者:: Feitosa, Helvécio Neves
出版事項: (2011)
Registro da propriedade e meio ambiente
著者:: Morell, Santiago Lafarga
出版事項: (2004)
著者:: Morell, Santiago Lafarga
出版事項: (2004)
Meio ambiente, cuidado e Direito : intersecções teóricas e práticas a partir da dialética da diferença
著者:: Seferian, Gustavo
出版事項: (2020)
著者:: Seferian, Gustavo
出版事項: (2020)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
Interdisciplinariedade de direitos para crianças e adolescentes e a proteção dos ecossistemas
著者:: Costa, Nálbia Araujo da
出版事項: (2014)
著者:: Costa, Nálbia Araujo da
出版事項: (2014)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
A interferência na autonomia reprodutiva feminina sob a ótica da desigualdade de gênero
著者:: Cruz, Núbia dos Santos
出版事項: (2020)
著者:: Cruz, Núbia dos Santos
出版事項: (2020)