A inconstitucionalidade da Resolução 1.664/03 do CFM
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Cardoso, Mônica Porto |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e sexualidade : Revdirsex N. especial (out. 2023), p. 81-82 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Bioética. Direito sobre o próprio corpo, brasil. Direitos da criança, brasil. Registro civil, brasil. Transtorno do desenvolvimento sexual, cirurgia, brasil. Direito à saúde, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/180508 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Intersexualidade como anomalia da diferenciação sexual : um "dever" a seguir
mā: Marques Filho, Joel Pires
I whakaputaina: (2023)
mā: Marques Filho, Joel Pires
I whakaputaina: (2023)
Da intersexualidade e o direito ao próprio corpo : uma análise bioética
mā: Cardin, Valéria Silva Galdino
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
mā: Dumet, Carolina
I whakaputaina: (2024)
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O corpo em pedaços : o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano
mā: Stancioli, Brunello Souza
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos : a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro
mā: Farias, Paulo José Leite
I whakaputaina: (1997)
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I whakaputaina: (1997)
O biodireito e a redescoberta do ser humano
mā: Puccinelli Júnior, André
I whakaputaina: (2005)
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Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
mā: Martins, Rode Amélia
I whakaputaina: (2000)
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O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
mā: Guz, Gabriela
I whakaputaina: (2010)
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O domínio público do útero materno
mā: Mendes, Sérgio da Silva
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
mā: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
mā: Sturza, Janaína Machado
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Bioética e biodireito : normas internacionais da bioética
mā: Baracho, José Alfredo de Oliveira
I whakaputaina: (2002)
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I whakaputaina: (2002)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
mā: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Uma resolução de retrocesso
mā: Vieira, Amiel Modesto
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
mā: Dadalto, Luciana
I whakaputaina: (2016)
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Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde
mā: Brauner, Maria Cláudia Crespo
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
mā: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
mā: Brauner, Maria Cláudia Crespo
I whakaputaina: (2012)
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O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
mā: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
I whakaputaina: (2023)
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A desigualdade de gênero no Brasil : um obstáculo para a concretização da meta 5.1 dos objetivos do desenvolvimento sustentável
mā: Soares, Alisson da Costa
I whakaputaina: (2022)
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Manicômios e o princípio da dignidade da pessoa humana : estudos preliminars à luz do direito e da bioética
mā: Gonçalves, Flávio José Moreira
I whakaputaina: (2004)
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As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
mā: Dias, Maria Berenice
I whakaputaina: (2022)
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Bioética e pesquisa em saúde mental
mā: Braz, Marlene
I whakaputaina: (2011)
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Transtornos da personalidade : aspectos clínicos, jurídicos e éticos
mā: Silva, Thiago Fernando da
I whakaputaina: (2019)
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Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
mā: Chaves, Marcelo
I whakaputaina: (2021)
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H²O: parte importante da Homeostasia?
mā: Silva, Jesse Ribeiro da
I whakaputaina: (2024)
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Terminalidade da vida : a ortotanásia e a constitucionalidade da res. CFM 1.805/2006
mā: Sztajn, Rachel
I whakaputaina: (2008)
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Caracterização do assédio sexual ambiental contra as mulheres nas relações de trabalho sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões
mā: Tristão, Ana Clara [UNESP]
I whakaputaina: (2020)
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O biodireito e a ética da sexualidade
mā: Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus
I whakaputaina: (2011)
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Crianças e adolescentes : competência de todos
mā: Oliveira, Siro Darlan de
I whakaputaina: (2013)
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10 : como nosso futuro depende de meninas nessa idade decisiva : situação da população mundial 2016
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Ensaio sobre a cegueira (hiper)moderna : aspectos bioéticos das cirurgias plásticas estéticas
mā: Fonseca, Gabriel Ferreira da
I whakaputaina: (2013)
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Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
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A saúde mental das crianças e dos adolescentes : considerações epidemiológicas, assistenciais e bioéticas
mā: Feitosa, Helvécio Neves
I whakaputaina: (2011)
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Registro da propriedade e meio ambiente
mā: Morell, Santiago Lafarga
I whakaputaina: (2004)
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Meio ambiente, cuidado e Direito : intersecções teóricas e práticas a partir da dialética da diferença
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A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
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I whakaputaina: (2022)
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Interdisciplinariedade de direitos para crianças e adolescentes e a proteção dos ecossistemas
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I whakaputaina: (2014)
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
mā: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
I whakaputaina: (2023)
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A interferência na autonomia reprodutiva feminina sob a ótica da desigualdade de gênero
mā: Cruz, Núbia dos Santos
I whakaputaina: (2020)
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