A inconstitucionalidade da Resolução 1.664/03 do CFM
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Cardoso, Mônica Porto |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e sexualidade : Revdirsex N. especial (out. 2023), p. 81-82 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Bioética. Direito sobre o próprio corpo, brasil. Direitos da criança, brasil. Registro civil, brasil. Transtorno do desenvolvimento sexual, cirurgia, brasil. Direito à saúde, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/180508 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Intersexualidade como anomalia da diferenciação sexual : um "dever" a seguir
-н: Marques Filho, Joel Pires
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Da intersexualidade e o direito ao próprio corpo : uma análise bioética
-н: Cardin, Valéria Silva Galdino
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
-н: Dumet, Carolina
Хэвлэсэн: (2024)
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O corpo em pedaços : o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano
-н: Stancioli, Brunello Souza
Хэвлэсэн: (2021)
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Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos : a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Farias, Paulo José Leite
Хэвлэсэн: (1997)
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O biodireito e a redescoberta do ser humano
-н: Puccinelli Júnior, André
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
-н: Martins, Rode Amélia
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
-н: Guz, Gabriela
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
O domínio público do útero materno
-н: Mendes, Sérgio da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
-н: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
-н: Sturza, Janaína Machado
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Bioética e biodireito : normas internacionais da bioética
-н: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
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-н: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Uma resolução de retrocesso
-н: Vieira, Amiel Modesto
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Dadalto, Luciana
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
-н: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Хэвлэсэн: (2023)
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Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
-н: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
-н: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Soares, Alisson da Costa
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2004)
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Bioética e pesquisa em saúde mental
-н: Braz, Marlene
Хэвлэсэн: (2011)
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-н: Chaves, Marcelo
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-н: Silva, Jesse Ribeiro da
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Хэвлэсэн: (2020)
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O biodireito e a ética da sexualidade
-н: Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus
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Crianças e adolescentes : competência de todos
-н: Oliveira, Siro Darlan de
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10 : como nosso futuro depende de meninas nessa idade decisiva : situação da população mundial 2016
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Ensaio sobre a cegueira (hiper)moderna : aspectos bioéticos das cirurgias plásticas estéticas
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Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
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A saúde mental das crianças e dos adolescentes : considerações epidemiológicas, assistenciais e bioéticas
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Хэвлэсэн: (2011)
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Registro da propriedade e meio ambiente
-н: Morell, Santiago Lafarga
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Meio ambiente, cuidado e Direito : intersecções teóricas e práticas a partir da dialética da diferença
-н: Seferian, Gustavo
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Interdisciplinariedade de direitos para crianças e adolescentes e a proteção dos ecossistemas
-н: Costa, Nálbia Araujo da
Хэвлэсэн: (2014)
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A interferência na autonomia reprodutiva feminina sob a ótica da desigualdade de gênero
-н: Cruz, Núbia dos Santos
Хэвлэсэн: (2020)
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