Kansikuva

A autorização ambiental municipal

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Rezende, Leonardo Pereira
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 235-242
Ano:	2014
Assuntos:	Competência municipal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97288
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2001)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)

Direito ambiental municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)

Código municipal do meio ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Tekijä: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Julkaistu: (2024)

Direito municipal em debate
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)

Direito municipal em debate
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
Tekijä: Hellmeister Júnior, Walter
Julkaistu: (2018)

Único nível de licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)

Competência municipal em resíduos sólidos
Tekijä: Castro, José Nilo de
Julkaistu: (2011)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Tekijä: Marçal, Cláudia
Julkaistu: (2006)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Tekijä: Vizzotto, Andrea Teichmann
Julkaistu: (2011)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2013)

O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
Tekijä: Mayrink, Cristina Padovani
Julkaistu: (2002)

Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
Tekijä: Torre, Marcos Abreu
Julkaistu: (2006)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2012)

Meio ambiente e repartição de competências
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2011)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Tekijä: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Julkaistu: (2018)

Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2022)

Preservação do patrimônio ambiental municipal
Tekijä: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Julkaistu: (2012)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Pettersen, Lilian Knupp
Julkaistu: (2012)

Notas sobre a LC 140/2011
Tekijä: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Julkaistu: (2012)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Tekijä: Brito, Felipe Pires Muniz de
Julkaistu: (2014)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Tekijä: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Julkaistu: (2013)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2011)

Gestão ambiental municipal
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2002)

Federalismo e competências municipais
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2018)

A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
Tekijä: Penteado, Fernando S
Julkaistu: (2011)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
Tekijä: Acker, Francisco Thomas Van
Julkaistu: (1996)

É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2021)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1996)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2006)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso