A autorização ambiental municipal
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Rezende, Leonardo Pereira |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 235-242 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97288 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2001)
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)
Direito ambiental municipal
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2010)
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2010)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2006)
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1999)
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1999)
Código municipal do meio ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
mā: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
I whakaputaina: (2011)
mā: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
I whakaputaina: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
mā: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
I whakaputaina: (2024)
mā: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
I whakaputaina: (2024)
Direito municipal em debate
mā: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
I whakaputaina: (2008)
mā: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
I whakaputaina: (2008)
Direito municipal em debate
mā: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
I whakaputaina: (2008)
mā: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
I whakaputaina: (2008)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
mā: Hellmeister Júnior, Walter
I whakaputaina: (2018)
mā: Hellmeister Júnior, Walter
I whakaputaina: (2018)
Único nível de licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2016)
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2016)
Competência municipal em resíduos sólidos
mā: Castro, José Nilo de
I whakaputaina: (2011)
mā: Castro, José Nilo de
I whakaputaina: (2011)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
mā: Marçal, Cláudia
I whakaputaina: (2006)
mā: Marçal, Cláudia
I whakaputaina: (2006)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
mā: Vizzotto, Andrea Teichmann
I whakaputaina: (2011)
mā: Vizzotto, Andrea Teichmann
I whakaputaina: (2011)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
mā: Andrade, Renato Campos
I whakaputaina: (2013)
mā: Andrade, Renato Campos
I whakaputaina: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
mā: Mayrink, Cristina Padovani
I whakaputaina: (2002)
mā: Mayrink, Cristina Padovani
I whakaputaina: (2002)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
mā: Torre, Marcos Abreu
I whakaputaina: (2006)
mā: Torre, Marcos Abreu
I whakaputaina: (2006)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2012)
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2011)
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2011)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
mā: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
I whakaputaina: (2018)
mā: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
I whakaputaina: (2018)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
mā: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
I whakaputaina: (2012)
mā: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
I whakaputaina: (2012)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
mā: Pettersen, Lilian Knupp
I whakaputaina: (2012)
mā: Pettersen, Lilian Knupp
I whakaputaina: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
mā: Walcacer, Fernando Cavalcanti
I whakaputaina: (2012)
mā: Walcacer, Fernando Cavalcanti
I whakaputaina: (2012)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
mā: Brito, Felipe Pires Muniz de
I whakaputaina: (2014)
mā: Brito, Felipe Pires Muniz de
I whakaputaina: (2014)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
mā: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
I whakaputaina: (2013)
mā: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
I whakaputaina: (2013)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)
Gestão ambiental municipal
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2002)
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2002)
Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)
A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
mā: Penteado, Fernando S
I whakaputaina: (2011)
mā: Penteado, Fernando S
I whakaputaina: (2011)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
mā: Acker, Francisco Thomas Van
I whakaputaina: (1996)
mā: Acker, Francisco Thomas Van
I whakaputaina: (1996)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2021)
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2021)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2006)
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2006)
Ngā tūemi rite
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
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mā: Farias, Talden
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