Ata uhi

A autorização ambiental municipal

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Rezende, Leonardo Pereira
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 235-242
Ano:	2014
Assuntos:	Competência municipal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97288
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)

Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2001)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)

Direito ambiental municipal
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2010)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2006)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1999)

Código municipal do meio ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
mā: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
I whakaputaina: (2011)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
mā: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
I whakaputaina: (2024)

Direito municipal em debate
mā: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
I whakaputaina: (2008)

Direito municipal em debate
mā: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
I whakaputaina: (2008)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
mā: Hellmeister Júnior, Walter
I whakaputaina: (2018)

Único nível de licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2016)

Competência municipal em resíduos sólidos
mā: Castro, José Nilo de
I whakaputaina: (2011)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
mā: Marçal, Cláudia
I whakaputaina: (2006)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
mā: Vizzotto, Andrea Teichmann
I whakaputaina: (2011)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
mā: Andrade, Renato Campos
I whakaputaina: (2013)

O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
mā: Mayrink, Cristina Padovani
I whakaputaina: (2002)

Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
mā: Torre, Marcos Abreu
I whakaputaina: (2006)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2012)

Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2011)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
mā: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
I whakaputaina: (2018)

Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2022)

Preservação do patrimônio ambiental municipal
mā: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
I whakaputaina: (2012)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
mā: Pettersen, Lilian Knupp
I whakaputaina: (2012)

Notas sobre a LC 140/2011
mā: Walcacer, Fernando Cavalcanti
I whakaputaina: (2012)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
mā: Brito, Felipe Pires Muniz de
I whakaputaina: (2014)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
mā: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
I whakaputaina: (2013)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)

Gestão ambiental municipal
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2002)

Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)

A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
mā: Penteado, Fernando S
I whakaputaina: (2011)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
mā: Acker, Francisco Thomas Van
I whakaputaina: (1996)

É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2021)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2006)

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