A autorização ambiental municipal
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 235-242 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97288 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
od: Neiva, Leonardo J. F
Wydane: (2016)
od: Neiva, Leonardo J. F
Wydane: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Wydane: (2006)
od: Farias, Talden
Wydane: (2006)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2001)
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
od: Lobo, Arthur Mendes
Wydane: (2007)
od: Lobo, Arthur Mendes
Wydane: (2007)
Direito ambiental municipal
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2010)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2010)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2006)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
od: Dias, Roberto
Wydane: (2011)
od: Dias, Roberto
Wydane: (2011)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
od: Milaré, Édis
Wydane: (1999)
od: Milaré, Édis
Wydane: (1999)
Código municipal do meio ambiental
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2002)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2002)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Wydane: (2011)
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Wydane: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Wydane: (2024)
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Wydane: (2024)
Direito municipal em debate
od: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Wydane: (2008)
od: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Wydane: (2008)
Direito municipal em debate
od: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Wydane: (2008)
od: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Wydane: (2008)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
od: Hellmeister Júnior, Walter
Wydane: (2018)
od: Hellmeister Júnior, Walter
Wydane: (2018)
Único nível de licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Wydane: (2016)
od: Farias, Talden
Wydane: (2016)
Competência municipal em resíduos sólidos
od: Castro, José Nilo de
Wydane: (2011)
od: Castro, José Nilo de
Wydane: (2011)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
od: Marçal, Cláudia
Wydane: (2006)
od: Marçal, Cláudia
Wydane: (2006)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
od: Vizzotto, Andrea Teichmann
Wydane: (2011)
od: Vizzotto, Andrea Teichmann
Wydane: (2011)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
od: Andrade, Renato Campos
Wydane: (2013)
od: Andrade, Renato Campos
Wydane: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
od: Mayrink, Cristina Padovani
Wydane: (2002)
od: Mayrink, Cristina Padovani
Wydane: (2002)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
od: Torre, Marcos Abreu
Wydane: (2006)
od: Torre, Marcos Abreu
Wydane: (2006)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2012)
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2007)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2007)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
od: Farias, Talden
Wydane: (2007)
od: Farias, Talden
Wydane: (2007)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2011)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2011)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
od: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Wydane: (2018)
od: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Wydane: (2018)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2022)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2022)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
od: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Wydane: (2012)
od: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Wydane: (2012)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
od: Pettersen, Lilian Knupp
Wydane: (2012)
od: Pettersen, Lilian Knupp
Wydane: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
od: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Wydane: (2012)
od: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Wydane: (2012)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
od: Brito, Felipe Pires Muniz de
Wydane: (2014)
od: Brito, Felipe Pires Muniz de
Wydane: (2014)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Wydane: (2013)
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Wydane: (2013)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Wydane: (2011)
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Wydane: (2011)
Gestão ambiental municipal
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2002)
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2002)
Federalismo e competências municipais
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2018)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2018)
A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
od: Penteado, Fernando S
Wydane: (2011)
od: Penteado, Fernando S
Wydane: (2011)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
od: Acker, Francisco Thomas Van
Wydane: (1996)
od: Acker, Francisco Thomas Van
Wydane: (1996)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2021)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2021)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (1996)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (1996)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2006)
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2006)