A autorização ambiental municipal
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 235-242 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97288 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
حسب: Neiva, Leonardo J. F
منشور في: (2016)
حسب: Neiva, Leonardo J. F
منشور في: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
حسب: Prestes, Vanêsca Buzelato
منشور في: (2001)
حسب: Prestes, Vanêsca Buzelato
منشور في: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
حسب: Lobo, Arthur Mendes
منشور في: (2007)
حسب: Lobo, Arthur Mendes
منشور في: (2007)
Direito ambiental municipal
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2010)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2010)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
حسب: Dias, Roberto
منشور في: (2011)
حسب: Dias, Roberto
منشور في: (2011)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
حسب: Milaré, Édis
منشور في: (1999)
حسب: Milaré, Édis
منشور في: (1999)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2011)
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2011)
Código municipal do meio ambiental
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
حسب: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
منشور في: (2024)
حسب: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
منشور في: (2024)
Direito municipal em debate
حسب: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
منشور في: (2008)
حسب: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
منشور في: (2008)
Direito municipal em debate
حسب: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
منشور في: (2008)
حسب: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
منشور في: (2008)
Único nível de licenciamento ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2016)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2016)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
حسب: Marçal, Cláudia
منشور في: (2006)
حسب: Marçal, Cláudia
منشور في: (2006)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
حسب: Vizzotto, Andrea Teichmann
منشور في: (2011)
حسب: Vizzotto, Andrea Teichmann
منشور في: (2011)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
حسب: Hellmeister Júnior, Walter
منشور في: (2018)
حسب: Hellmeister Júnior, Walter
منشور في: (2018)
Competência municipal em resíduos sólidos
حسب: Castro, José Nilo de
منشور في: (2011)
حسب: Castro, José Nilo de
منشور في: (2011)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
حسب: Andrade, Renato Campos
منشور في: (2013)
حسب: Andrade, Renato Campos
منشور في: (2013)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
حسب: Torre, Marcos Abreu
منشور في: (2006)
حسب: Torre, Marcos Abreu
منشور في: (2006)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
حسب: Mayrink, Cristina Padovani
منشور في: (2002)
حسب: Mayrink, Cristina Padovani
منشور في: (2002)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
حسب: Guerra, Sidney
منشور في: (2012)
حسب: Guerra, Sidney
منشور في: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2007)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2007)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2011)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2011)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2007)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2007)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
حسب: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
منشور في: (2018)
حسب: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
منشور في: (2018)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
حسب: Pettersen, Lilian Knupp
منشور في: (2012)
حسب: Pettersen, Lilian Knupp
منشور في: (2012)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2022)
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2022)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
حسب: Brito, Felipe Pires Muniz de
منشور في: (2014)
حسب: Brito, Felipe Pires Muniz de
منشور في: (2014)
Notas sobre a LC 140/2011
حسب: Walcacer, Fernando Cavalcanti
منشور في: (2012)
حسب: Walcacer, Fernando Cavalcanti
منشور في: (2012)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
حسب: Acker, Francisco Thomas Van
منشور في: (1996)
حسب: Acker, Francisco Thomas Van
منشور في: (1996)
Gestão ambiental municipal
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2002)
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2002)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2011)
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2011)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
حسب: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
منشور في: (2013)
حسب: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
منشور في: (2013)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
حسب: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
منشور في: (2012)
حسب: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
منشور في: (2012)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
حسب: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
منشور في: (1991)
حسب: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
منشور في: (1991)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1996)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1996)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
حسب: Teixeira, Carlos Geraldo
منشور في: (2010)
حسب: Teixeira, Carlos Geraldo
منشور في: (2010)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
Federalismo e competências municipais
حسب: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
منشور في: (2018)
حسب: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
منشور في: (2018)