A autorização ambiental municipal
保存先:
| 第一著者: | Rezende, Leonardo Pereira |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 235-242 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97288 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
Direito ambiental municipal
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2011)
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2011)
Código municipal do meio ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
著者:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版事項: (2024)
著者:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版事項: (2024)
Direito municipal em debate
著者:: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
出版事項: (2008)
著者:: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
出版事項: (2008)
Direito municipal em debate
著者:: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
出版事項: (2008)
著者:: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
出版事項: (2008)
Único nível de licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
著者:: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版事項: (2011)
著者:: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版事項: (2011)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
著者:: Hellmeister Júnior, Walter
出版事項: (2018)
著者:: Hellmeister Júnior, Walter
出版事項: (2018)
Competência municipal em resíduos sólidos
著者:: Castro, José Nilo de
出版事項: (2011)
著者:: Castro, José Nilo de
出版事項: (2011)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
著者:: Torre, Marcos Abreu
出版事項: (2006)
著者:: Torre, Marcos Abreu
出版事項: (2006)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
著者:: Mayrink, Cristina Padovani
出版事項: (2002)
著者:: Mayrink, Cristina Padovani
出版事項: (2002)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2012)
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
著者:: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
出版事項: (2018)
著者:: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
出版事項: (2018)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
著者:: Pettersen, Lilian Knupp
出版事項: (2012)
著者:: Pettersen, Lilian Knupp
出版事項: (2012)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
著者:: Brito, Felipe Pires Muniz de
出版事項: (2014)
著者:: Brito, Felipe Pires Muniz de
出版事項: (2014)
Notas sobre a LC 140/2011
著者:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版事項: (2012)
著者:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版事項: (2012)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
著者:: Acker, Francisco Thomas Van
出版事項: (1996)
著者:: Acker, Francisco Thomas Van
出版事項: (1996)
Gestão ambiental municipal
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2002)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2002)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2013)
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2013)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
著者:: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
出版事項: (2012)
著者:: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
出版事項: (2012)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
著者:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版事項: (1991)
著者:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版事項: (1991)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1996)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1996)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
Federalismo e competências municipais
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
類似資料
-
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016) -
Competência municipal e licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006) -
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001) -
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007) -
Direito ambiental municipal
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)