A autorização ambiental municipal
Збережено в:
| Автор: | Rezende, Leonardo Pereira |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 235-242 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97288 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
за авторством: Neiva, Leonardo J. F
Опубліковано: (2016)
за авторством: Neiva, Leonardo J. F
Опубліковано: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
за авторством: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубліковано: (2001)
за авторством: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубліковано: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)
Direito ambiental municipal
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2010)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2010)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2006)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
за авторством: Dias, Roberto
Опубліковано: (2011)
за авторством: Dias, Roberto
Опубліковано: (2011)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1999)
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1999)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
за авторством: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубліковано: (2011)
за авторством: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубліковано: (2011)
Código municipal do meio ambiental
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
за авторством: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубліковано: (2024)
за авторством: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубліковано: (2024)
Direito municipal em debate
за авторством: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Опубліковано: (2008)
за авторством: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Опубліковано: (2008)
Direito municipal em debate
за авторством: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Опубліковано: (2008)
за авторством: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Опубліковано: (2008)
Único nível de licenciamento ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2016)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2016)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
за авторством: Marçal, Cláudia
Опубліковано: (2006)
за авторством: Marçal, Cláudia
Опубліковано: (2006)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
за авторством: Vizzotto, Andrea Teichmann
Опубліковано: (2011)
за авторством: Vizzotto, Andrea Teichmann
Опубліковано: (2011)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
за авторством: Hellmeister Júnior, Walter
Опубліковано: (2018)
за авторством: Hellmeister Júnior, Walter
Опубліковано: (2018)
Competência municipal em resíduos sólidos
за авторством: Castro, José Nilo de
Опубліковано: (2011)
за авторством: Castro, José Nilo de
Опубліковано: (2011)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
за авторством: Andrade, Renato Campos
Опубліковано: (2013)
за авторством: Andrade, Renato Campos
Опубліковано: (2013)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
за авторством: Torre, Marcos Abreu
Опубліковано: (2006)
за авторством: Torre, Marcos Abreu
Опубліковано: (2006)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
за авторством: Mayrink, Cristina Padovani
Опубліковано: (2002)
за авторством: Mayrink, Cristina Padovani
Опубліковано: (2002)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2012)
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2007)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2007)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2011)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2011)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
за авторством: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Опубліковано: (2018)
за авторством: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Опубліковано: (2018)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
за авторством: Pettersen, Lilian Knupp
Опубліковано: (2012)
за авторством: Pettersen, Lilian Knupp
Опубліковано: (2012)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2022)
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2022)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
за авторством: Brito, Felipe Pires Muniz de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Brito, Felipe Pires Muniz de
Опубліковано: (2014)
Notas sobre a LC 140/2011
за авторством: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Опубліковано: (2012)
за авторством: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Опубліковано: (2012)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
за авторством: Acker, Francisco Thomas Van
Опубліковано: (1996)
за авторством: Acker, Francisco Thomas Van
Опубліковано: (1996)
Gestão ambiental municipal
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2002)
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2002)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
за авторством: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубліковано: (2011)
за авторством: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубліковано: (2011)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
за авторством: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубліковано: (2013)
за авторством: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубліковано: (2013)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
за авторством: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Опубліковано: (2012)
за авторством: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Опубліковано: (2012)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
за авторством: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Опубліковано: (1991)
за авторством: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Опубліковано: (1991)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1996)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1996)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
за авторством: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубліковано: (2010)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2013)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2013)
Federalismo e competências municipais
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2018)
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2018)
Схожі ресурси
-
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
за авторством: Neiva, Leonardo J. F
Опубліковано: (2016) -
Competência municipal e licenciamento ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006) -
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
за авторством: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубліковано: (2001) -
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007) -
Direito ambiental municipal
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2010)