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Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pereira, Luciana Vianna
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 406 (dez. 2013), p. 51
Ano:	2013
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Poluição marinha, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=18238
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Benzer Materyaller

Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Yazar:: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
Yazar:: Vicentini, Juliana de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Rochas de plástico
Yazar:: Schmidt, Sarah
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Responsabilidade pela poluição marinha
Yazar:: Porto, Gisele Elias de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Yazar:: Kesselring, Ana Beatriz M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Yazar:: Camacho, Wellington Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
Yazar:: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
Yazar:: Rodríguez, Camila Segovia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
Yazar:: Pereira, Bruno Barcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Yazar:: Sousa, Livia Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
Yazar:: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Yazar:: Salazar Primo, Diego de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
Yazar:: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Yazar:: Zovico, Tayane Grando Fraga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
Yazar:: Lavôr, Amanda Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Recursos vivos do mar e poluição
Yazar:: Niencheski, Luis Felipe Hax
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A saúde da Bahia
Yazar:: Zorzetto, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Robôs em alto-mar
Yazar:: Zaparolli, Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Sustentabilidade : materiais plásticos, o great pacific garbage patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea
Yazar:: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
Yazar:: Martinho, Helena Maria de Godoy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

As externalidades negativas do desenvolvimento econômico e seus efeitos sobre o meio ambiente : o acúmulo de plástico no oceano
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Yazar:: Lewandowski, Enrique Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Yazar:: Lewandowski, Enrique Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A edição genética humana e as interfaces com o direito ambiental brasileiro
Yazar:: Lucchesi, Maximiliano Evaristo de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Enquanto há tempo
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Intocáveis criações da Noruega
Yazar:: Gouverneur, Cédric
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Crimes ambientais no Estado do Paraná : um estudo dos delitos contra o meio ambiente dos últimos 11 anos
Yazar:: Arruda, Wilkinson Fabiano Oliveira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais
Yazar:: Martinho, Helena Maria de Godoy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
Yazar:: Martinho, Helena Maria de Godoy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
Yazar:: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Yazar:: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Autorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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