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Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Edinger, Carlos
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 106, n. 977 (mar. 2017), p. 267-285
Ano:	2017
Assuntos:	Compliance, brasil. Corrupção, legislação, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Corrupção, controle, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109502
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Compliance 2030 : as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações
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O compliance sob a égide da Lei anticorrupção e a normativa ISO 19600:2014 - Compliance Management Systems
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O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
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Política de integridade pública em licitações
Tekijä: Magalhães, João Marcelo Rego
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Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
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Compliance em direitos humanos, diversidade e ambiental
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Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
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Compliance ambiental, comprometimento ético e normativo como instrumento de prevenção e precaução a danos ambientais : análise a partir do escândalo Dieselgate
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Judicialização, reserva do possível e compliance na área da saúde
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Compliance : instrumento de controle nas licitações públicas
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ESG : governança corporativa e a importância da advocacia preventiva como meio de mitigação de riscos e redução do ajuizamento de ações
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O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
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Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
Tekijä: Martins, Marcelo Guerra
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Riqueza além do alcance : como as atividades de mineração no Afeganistão afetam negativamente as comunidades locais
Tekijä: Noorani, Javed
Julkaistu: (2017)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
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Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
Tekijä: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
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O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
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Os grandes bancos e a democratização do crédito : uma proposta de regulação
Tekijä: Florenzano, Vincenzo Demetrio
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
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Justiça e paz para o Brasil
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Revolução tecnológica, crise da democracia e Constituição : direito e políticas públicas num mundo em transformação
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Desastres ambientais, corrupção urbanística e esfacelamento do Estado : o que o assassinato de Marielle Franco tem a ver com isso
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Compliance ambiental : da sua origem às novas perspectivas jurídicas de proteção do meio ambiente
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O compliance e a responsabilidade social corporativa como forma de concretização de direitos humanos e laborais
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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
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Environment, social and corporate governance : qualidade de vida e mercados
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Compliance trabalhista : uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa
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Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
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Como a corrupção está destruindo o meio ambiente : considerações a partir da operação moeda verde
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Papel social da Justiça federal : garantia de cidadania
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