Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Edinger, Carlos |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 106, n. 977 (mar. 2017), p. 267-285 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Compliance, brasil. Corrupção, legislação, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Corrupção, controle, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109502 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Compliance 2030 : as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações
Dahkki: Haeberlin, Mártin
Almmustuhtton: (2023)
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O compliance sob a égide da Lei anticorrupção e a normativa ISO 19600:2014 - Compliance Management Systems
Dahkki: Garbaccio, Grace Ladeira
Almmustuhtton: (2019)
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O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
Dahkki: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
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Política de integridade pública em licitações
Dahkki: Magalhães, João Marcelo Rego
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Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
Dahkki: Vercher Noguera, Antonio
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Dahkki: Pereira, Flávio de Leão Bastos
Almmustuhtton: (2021)
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Dahkki: Zuñiga Rodríguez, Laura
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Compliance ambiental, comprometimento ético e normativo como instrumento de prevenção e precaução a danos ambientais : análise a partir do escândalo Dieselgate
Dahkki: Andrade, Renato Campos
Almmustuhtton: (2024)
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Judicialização, reserva do possível e compliance na área da saúde
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2017)
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Compliance : instrumento de controle nas licitações públicas
Dahkki: Machado, Antonio Rodrigo
Almmustuhtton: (2019)
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ESG : governança corporativa e a importância da advocacia preventiva como meio de mitigação de riscos e redução do ajuizamento de ações
Dahkki: Silva, Alcides Belfort da
Almmustuhtton: (2024)
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O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
Dahkki: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Almmustuhtton: (2018)
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Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
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Riqueza além do alcance : como as atividades de mineração no Afeganistão afetam negativamente as comunidades locais
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Almmustuhtton: (2017)
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Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
Dahkki: Silva Filho, João Bosco Soares da
Almmustuhtton: (2017)
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Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
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O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
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Almmustuhtton: (2017)
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Justiça e paz para o Brasil
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Dahkki: Barroso, Luís Roberto
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Compliance ambiental : da sua origem às novas perspectivas jurídicas de proteção do meio ambiente
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Direito penal econômico : leis penais especiais
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Compliance : análise jurídica da economia
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Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
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