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A política pública nacional de resíduos sólidos no estado de São Paulo : uma avaliação do modelo jurídico e econômico do sistema federativo constitucional

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Lunardi, Soraya Gasparetto
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de estudos constitucionais : RBEC Vol. 12, n. 40 (jan./abr. 2018), p. 167-181
Ano:	2018
Assuntos:	Federação, brasil. Logística reversa, são paulo (estado). Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção ambiental, são paulo (estado). Resíduo sólido, brasil. Resíduo sólido, são paulo (estado). Tratamento de resíduo, brasil. Tratamento de resíduo, são paulo (estado). Política ambiental, são paulo (estado).
Linkit:	http://www.bidforum.com.br/bidBiblioteca_periodico_pdf.aspx?i=252274&p=14
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

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Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)

Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
Tekijä: Lima, Maria Isabel Leite de
Julkaistu: (2018)

Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
Tekijä: Gorga, Aline Rocha
Julkaistu: (2019)

A cidade e as áreas contaminadas
Tekijä: Yoshimoto, Paulo Massato
Julkaistu: (2019)

Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
Tekijä: Ribas, Luiz Cesar
Julkaistu: (1996)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Tekijä: Lomar, Paulo José Villela
Julkaistu: (2006)

Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
Tekijä: Côrtes, Pedro Luiz
Julkaistu: (2015)

Modelo de governança na moderna produção rural
Tekijä: Matturro, Francisco
Julkaistu: (2022)

O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
Tekijä: Almeida, Paulo
Julkaistu: (2021)

Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
Tekijä: Rezende, Amaury José
Julkaistu: (2019)

Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Tekijä: Gomes, Felipe de Andréa
Julkaistu: (2015)

Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
Tekijä: Gloeden, Elton
Julkaistu: (2020)

Sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos da indústria têxtil : quadro comparativo entre a legislação ambiental aplicada na Europa, no Brasil e no polo industrial do município de São Paulo
Tekijä: Degásperi, Allan
Julkaistu: (2021)

Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
Tekijä: Souza, Fagner Vilas Boas
Julkaistu: (2013)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Tekijä: Benedicto, Samuel Carvalho de
Julkaistu: (2017)

O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
Tekijä: Mattar, Helio
Julkaistu: (2014)

A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
Tekijä: Rocha, Luis Fernando
Julkaistu: (2016)

O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
Tekijä: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Julkaistu: (2014)

Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
Tekijä: Iura, Alexandre Miura
Julkaistu: (2017)

O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
Tekijä: Campos, Daniela Bertolucci de
Julkaistu: (2017)

A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
Tekijä: Carvalho, Francisco Toniolo de
Julkaistu: (2020)

O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Tekijä: Medeiros, José Augusto
Julkaistu: (2025)

A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
Tekijä: Gomes Junior, Estevão Conceição
Julkaistu: (2018)

Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2020)

O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2020)

Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2020)

Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
Tekijä: Lucon, Oswaldo
Julkaistu: (2007)

Uma nova cidade para as águas urbanas
Tekijä: Anelli, Renato Luiz Sobral
Julkaistu: (2015)

Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
Tekijä: Machado, Fernando Henrique
Julkaistu: (2019)

Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
Tekijä: Jacobi, Pedro Roberto
Julkaistu: (2015)

É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2020)

A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
Tekijä: Araujo, Cristina Pereira de
Julkaistu: (2022)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
Tekijä: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Julkaistu: (2024)

É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
Tekijä: Lima, Laís Miranda
Julkaistu: (2023)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2006)

Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
Tekijä: Amaral, Wlamir do
Julkaistu: (1998)

Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2020)

A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2020)

Nova diretriz torna controle mais rigoroso
Tekijä: Fornari, Mara
Julkaistu: (2017)

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