A política pública nacional de resíduos sólidos no estado de São Paulo : uma avaliação do modelo jurídico e econômico do sistema federativo constitucional
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de estudos constitucionais : RBEC Vol. 12, n. 40 (jan./abr. 2018), p. 167-181 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Federação, brasil. Logística reversa, são paulo (estado). Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção ambiental, são paulo (estado). Resíduo sólido, brasil. Resíduo sólido, são paulo (estado). Tratamento de resíduo, brasil. Tratamento de resíduo, são paulo (estado). Política ambiental, são paulo (estado). |
| Mynediad Ar-lein: | http://www.bidforum.com.br/bidBiblioteca_periodico_pdf.aspx?i=252274&p=14 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Eitemau Tebyg
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2006)
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É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
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A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
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É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
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Cyhoeddwyd: (2006)
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