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Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 21-43
Ano:	2022
Assuntos:	Decisão judicial, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171954
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Tutela penal em face da poluição do ar
Autor: Marques, José Roberto
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A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2008)

O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
Autor: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Vydáno: (2003)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Autor: Barros, Ana Meire Vasconcelos
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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
Autor: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
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As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
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Ao estado de direito ambiental : caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
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Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan?
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A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
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Vydáno: (2011)

A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro
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Vydáno: (2007)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
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Vydáno: (2016)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
Autor: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Vydáno: (2024)

Direito dos povos indígenas
Autor: Brasil
Vydáno: (2023)

Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
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Vydáno: (2008)

Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
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Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
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A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
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Onde mora o meio ambiente cultural?
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A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
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Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
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Tutela jurisdicional do ambiente
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Vydáno: (1990)

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
Autor: Marinoni, Luiz Guilherme
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A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
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O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
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Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
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Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
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