Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista judicial brasileira : Rejub N. ed. especial (2022), p. 311-338 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Água limpa e saneamento. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à água, brasil. Marco regulatório, brasil. Saneamento básico, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186201 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
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Argitaratua: (2020)
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Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
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Água e saúde : bens públicos da humanidade
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Teste de qualidade
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
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Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
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O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
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Argitaratua: (2023)
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Recursos hídricos e saúde pública
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Repensando a teoria e a prática do direito à água
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Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
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Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
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Saneamento : uma questão socioambiental
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