Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista judicial brasileira : Rejub N. ed. especial (2022), p. 311-338 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Água limpa e saneamento. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à água, brasil. Marco regulatório, brasil. Saneamento básico, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186201 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Tekijä: Jereissati, Tasso
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Jereissati, Tasso
Julkaistu: (2020)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2017)
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
Tekijä: Lima, Amanda Barroso
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lima, Amanda Barroso
Julkaistu: (2018)
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2010)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2010)
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
Tekijä: Merida, Carolina
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Merida, Carolina
Julkaistu: (2023)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
Tekijä: Carvalheiro, José da Rocha
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Carvalheiro, José da Rocha
Julkaistu: (2015)
Teste de qualidade
Tekijä: Vasconcelos, Yuri
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Vasconcelos, Yuri
Julkaistu: (2023)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Tekijä: Madeira, Rodrigo Ferreira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Madeira, Rodrigo Ferreira
Julkaistu: (2010)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
Tekijä: Margulis, Sergio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Margulis, Sergio
Julkaistu: (2002)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Tekijä: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Julkaistu: (2021)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Tekijä: Fortes, Ana Carolina Chaves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fortes, Ana Carolina Chaves
Julkaistu: (2019)
Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Dal Pozzo, Augusto Neves
Julkaistu: (2023)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
Tekijä: Pereira, Taís Mariana Lima
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pereira, Taís Mariana Lima
Julkaistu: (2022)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
Tekijä: Roda, Alberto Rodrigues
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Roda, Alberto Rodrigues
Julkaistu: (2019)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
Recursos hídricos e saúde pública
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
Tekijä: Mazza, Luigi
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mazza, Luigi
Julkaistu: (2020)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
Racismo ambiental e participação social : a atuação da sociedade civil no combate às desigualdades socioambientais em Santa Luzia/DF
Tekijä: Araujo, Cecilia Katarina Gomes
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Araujo, Cecilia Katarina Gomes
Julkaistu: (2025)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Tekijä: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Julkaistu: (2021)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
Tekijä: Ribeiro, Paula Marinho
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ribeiro, Paula Marinho
Julkaistu: (2023)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
Tekijä: Aith, Fernando
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Aith, Fernando
Julkaistu: (2015)
A propriedade das águas na Constituição
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2021)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2021)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
Tekijä: Capellari, Adalberto
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Capellari, Adalberto
Julkaistu: (2015)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2015)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
Tekijä: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Julkaistu: (2016)
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
Tekijä: Assumpção, Rafaela Facchetti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Assumpção, Rafaela Facchetti
Julkaistu: (2017)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Tekijä: Pinheiro, Hendrick
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pinheiro, Hendrick
Julkaistu: (2023)
Saneamento : uma questão socioambiental
Tekijä: Mileski, Helio Saul
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Mileski, Helio Saul
Julkaistu: (2012)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
Tekijä: Barlow, Maude
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Barlow, Maude
Julkaistu: (2012)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
Tekijä: Oliveira, Andreia Ferreira de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Andreia Ferreira de
Julkaistu: (2015)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2005)
A pandemia do capital no saneamento
Tekijä: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Julkaistu: (2022)