Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista judicial brasileira : Rejub N. ed. especial (2022), p. 311-338 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Água limpa e saneamento. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à água, brasil. Marco regulatório, brasil. Saneamento básico, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186201 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
de réir: Jereissati, Tasso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Jereissati, Tasso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
de réir: Lima, Amanda Barroso
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Lima, Amanda Barroso
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
de réir: Merida, Carolina
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Merida, Carolina
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
de réir: Carvalheiro, José da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Carvalheiro, José da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Teste de qualidade
de réir: Vasconcelos, Yuri
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Vasconcelos, Yuri
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
de réir: Madeira, Rodrigo Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Madeira, Rodrigo Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
de réir: Margulis, Sergio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Margulis, Sergio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
de réir: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
de réir: Fortes, Ana Carolina Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Fortes, Ana Carolina Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Saneamento básico : uma lei e um marco
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Dal Pozzo, Augusto Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
de réir: Pereira, Taís Mariana Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Pereira, Taís Mariana Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
de réir: Roda, Alberto Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Roda, Alberto Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Recursos hídricos e saúde pública
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
de réir: Mazza, Luigi
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Mazza, Luigi
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Racismo ambiental e participação social : a atuação da sociedade civil no combate às desigualdades socioambientais em Santa Luzia/DF
de réir: Araujo, Cecilia Katarina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Araujo, Cecilia Katarina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
de réir: Zockun, Maurício
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Zockun, Maurício
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
de réir: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
de réir: Ribeiro, Paula Marinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Ribeiro, Paula Marinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
de réir: Turatti, Luciana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Turatti, Luciana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
de réir: Aith, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Aith, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A propriedade das águas na Constituição
de réir: Barroso, Luís Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Barroso, Luís Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: De Carli, Ana Alice
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
de réir: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
de réir: Capellari, Adalberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Capellari, Adalberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
de réir: Oliveira, Celso Maran de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Oliveira, Celso Maran de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
de réir: Ribeiro, Leonardo Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Ribeiro, Leonardo Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
de réir: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
de réir: Assumpção, Rafaela Facchetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Assumpção, Rafaela Facchetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
de réir: Pinheiro, Hendrick
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Pinheiro, Hendrick
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Saneamento : uma questão socioambiental
de réir: Mileski, Helio Saul
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Mileski, Helio Saul
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
de réir: Barlow, Maude
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Barlow, Maude
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
de réir: Oliveira, Andreia Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Oliveira, Andreia Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
A pandemia do capital no saneamento
de réir: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)