Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
Gardado en:
| Autor Principal: | Gomes, Maria Tereza Uille |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista judicial brasileira : Rejub N. ed. especial (2022), p. 311-338 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Água limpa e saneamento. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à água, brasil. Marco regulatório, brasil. Saneamento básico, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Acceso en liña: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186201 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Títulos similares
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
por: Jereissati, Tasso
Publicado: (2020)
por: Jereissati, Tasso
Publicado: (2020)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado: (2017)
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado: (2017)
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
por: Lima, Amanda Barroso
Publicado: (2018)
por: Lima, Amanda Barroso
Publicado: (2018)
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
por: De Carli, Ana Alice
Publicado: (2010)
por: De Carli, Ana Alice
Publicado: (2010)
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
por: Merida, Carolina
Publicado: (2023)
por: Merida, Carolina
Publicado: (2023)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
por: Carvalheiro, José da Rocha
Publicado: (2015)
por: Carvalheiro, José da Rocha
Publicado: (2015)
Teste de qualidade
por: Vasconcelos, Yuri
Publicado: (2023)
por: Vasconcelos, Yuri
Publicado: (2023)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
por: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publicado: (2010)
por: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publicado: (2010)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
por: Margulis, Sergio
Publicado: (2002)
por: Margulis, Sergio
Publicado: (2002)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
por: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publicado: (2021)
por: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publicado: (2021)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
por: Fortes, Ana Carolina Chaves
Publicado: (2019)
por: Fortes, Ana Carolina Chaves
Publicado: (2019)
Saneamento básico : uma lei e um marco
por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado: (2023)
por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado: (2023)
por: Dal Pozzo, Augusto Neves
Publicado: (2023)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
por: Pereira, Taís Mariana Lima
Publicado: (2022)
por: Pereira, Taís Mariana Lima
Publicado: (2022)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado: (2016)
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado: (2016)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
por: Roda, Alberto Rodrigues
Publicado: (2019)
por: Roda, Alberto Rodrigues
Publicado: (2019)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado: (2022)
por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado: (2022)
Recursos hídricos e saúde pública
por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado: (2002)
por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado: (2002)
A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
por: Mazza, Luigi
Publicado: (2020)
por: Mazza, Luigi
Publicado: (2020)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
por: De Carli, Ana Alice
Publicado: (2013)
por: De Carli, Ana Alice
Publicado: (2013)
Racismo ambiental e participação social : a atuação da sociedade civil no combate às desigualdades socioambientais em Santa Luzia/DF
por: Araujo, Cecilia Katarina Gomes
Publicado: (2025)
por: Araujo, Cecilia Katarina Gomes
Publicado: (2025)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
por: Zockun, Maurício
Publicado: (2022)
por: Zockun, Maurício
Publicado: (2022)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
por: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Publicado: (2021)
por: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Publicado: (2021)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
por: Ribeiro, Paula Marinho
Publicado: (2023)
por: Ribeiro, Paula Marinho
Publicado: (2023)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
por: Turatti, Luciana
Publicado: (2016)
por: Turatti, Luciana
Publicado: (2016)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
por: Aith, Fernando
Publicado: (2015)
por: Aith, Fernando
Publicado: (2015)
A propriedade das águas na Constituição
por: Barroso, Luís Roberto
Publicado: (2000)
por: Barroso, Luís Roberto
Publicado: (2000)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
por: De Carli, Ana Alice
Publicado: (2021)
por: De Carli, Ana Alice
Publicado: (2021)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
por: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Publicado: (2005)
por: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Publicado: (2005)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
por: Capellari, Adalberto
Publicado: (2015)
por: Capellari, Adalberto
Publicado: (2015)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
por: Oliveira, Celso Maran de
Publicado: (2015)
por: Oliveira, Celso Maran de
Publicado: (2015)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
por: Ribeiro, Leonardo Coelho
Publicado: (2012)
por: Ribeiro, Leonardo Coelho
Publicado: (2012)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
por: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Publicado: (2016)
por: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Publicado: (2016)
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
por: Assumpção, Rafaela Facchetti
Publicado: (2017)
por: Assumpção, Rafaela Facchetti
Publicado: (2017)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
por: Pinheiro, Hendrick
Publicado: (2023)
por: Pinheiro, Hendrick
Publicado: (2023)
Saneamento : uma questão socioambiental
por: Mileski, Helio Saul
Publicado: (2012)
por: Mileski, Helio Saul
Publicado: (2012)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
por: Barlow, Maude
Publicado: (2012)
por: Barlow, Maude
Publicado: (2012)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
por: Oliveira, Andreia Ferreira de
Publicado: (2015)
por: Oliveira, Andreia Ferreira de
Publicado: (2015)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
por: Viegas, Eduardo Coral
Publicado: (2005)
por: Viegas, Eduardo Coral
Publicado: (2005)
A pandemia do capital no saneamento
por: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Publicado: (2022)
por: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Publicado: (2022)
Títulos similares
-
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
por: Jereissati, Tasso
Publicado: (2020) -
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado: (2017) -
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
por: Lima, Amanda Barroso
Publicado: (2018) -
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
por: De Carli, Ana Alice
Publicado: (2010) -
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
por: Merida, Carolina
Publicado: (2023)