Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista judicial brasileira : Rejub N. ed. especial (2022), p. 311-338 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Água limpa e saneamento. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à água, brasil. Marco regulatório, brasil. Saneamento básico, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186201 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
מאת: Jereissati, Tasso
יצא לאור: (2020)
מאת: Jereissati, Tasso
יצא לאור: (2020)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
מאת: Resende, Augusto César Leite de
יצא לאור: (2017)
מאת: Resende, Augusto César Leite de
יצא לאור: (2017)
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
מאת: Lima, Amanda Barroso
יצא לאור: (2018)
מאת: Lima, Amanda Barroso
יצא לאור: (2018)
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
מאת: De Carli, Ana Alice
יצא לאור: (2010)
מאת: De Carli, Ana Alice
יצא לאור: (2010)
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
מאת: Merida, Carolina
יצא לאור: (2023)
מאת: Merida, Carolina
יצא לאור: (2023)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
מאת: Carvalheiro, José da Rocha
יצא לאור: (2015)
מאת: Carvalheiro, José da Rocha
יצא לאור: (2015)
Teste de qualidade
מאת: Vasconcelos, Yuri
יצא לאור: (2023)
מאת: Vasconcelos, Yuri
יצא לאור: (2023)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
מאת: Madeira, Rodrigo Ferreira
יצא לאור: (2010)
מאת: Madeira, Rodrigo Ferreira
יצא לאור: (2010)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
מאת: Margulis, Sergio
יצא לאור: (2002)
מאת: Margulis, Sergio
יצא לאור: (2002)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
מאת: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
יצא לאור: (2021)
מאת: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
יצא לאור: (2021)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
מאת: Fortes, Ana Carolina Chaves
יצא לאור: (2019)
מאת: Fortes, Ana Carolina Chaves
יצא לאור: (2019)
Saneamento básico : uma lei e um marco
מאת: Dal Pozzo, Augusto Neves
יצא לאור: (2023)
מאת: Dal Pozzo, Augusto Neves
יצא לאור: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
מאת: Dal Pozzo, Augusto Neves
יצא לאור: (2023)
מאת: Dal Pozzo, Augusto Neves
יצא לאור: (2023)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
מאת: Pereira, Taís Mariana Lima
יצא לאור: (2022)
מאת: Pereira, Taís Mariana Lima
יצא לאור: (2022)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
מאת: Rangel, Tauã Lima Verdan
יצא לאור: (2016)
מאת: Rangel, Tauã Lima Verdan
יצא לאור: (2016)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
מאת: Roda, Alberto Rodrigues
יצא לאור: (2019)
מאת: Roda, Alberto Rodrigues
יצא לאור: (2019)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
מאת: Leuzinger, Márcia Dieguez
יצא לאור: (2022)
מאת: Leuzinger, Márcia Dieguez
יצא לאור: (2022)
Recursos hídricos e saúde pública
מאת: Granziera, Maria Luiza Machado
יצא לאור: (2002)
מאת: Granziera, Maria Luiza Machado
יצא לאור: (2002)
A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
מאת: Mazza, Luigi
יצא לאור: (2020)
מאת: Mazza, Luigi
יצא לאור: (2020)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
מאת: De Carli, Ana Alice
יצא לאור: (2013)
מאת: De Carli, Ana Alice
יצא לאור: (2013)
Racismo ambiental e participação social : a atuação da sociedade civil no combate às desigualdades socioambientais em Santa Luzia/DF
מאת: Araujo, Cecilia Katarina Gomes
יצא לאור: (2025)
מאת: Araujo, Cecilia Katarina Gomes
יצא לאור: (2025)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
מאת: Zockun, Maurício
יצא לאור: (2022)
מאת: Zockun, Maurício
יצא לאור: (2022)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
מאת: Pereira, Luiz Henrique de Castro
יצא לאור: (2021)
מאת: Pereira, Luiz Henrique de Castro
יצא לאור: (2021)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
מאת: Ribeiro, Paula Marinho
יצא לאור: (2023)
מאת: Ribeiro, Paula Marinho
יצא לאור: (2023)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
מאת: Turatti, Luciana
יצא לאור: (2016)
מאת: Turatti, Luciana
יצא לאור: (2016)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
מאת: Aith, Fernando
יצא לאור: (2015)
מאת: Aith, Fernando
יצא לאור: (2015)
A propriedade das águas na Constituição
מאת: Barroso, Luís Roberto
יצא לאור: (2000)
מאת: Barroso, Luís Roberto
יצא לאור: (2000)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
מאת: De Carli, Ana Alice
יצא לאור: (2021)
מאת: De Carli, Ana Alice
יצא לאור: (2021)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
מאת: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
יצא לאור: (2005)
מאת: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
יצא לאור: (2005)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
מאת: Capellari, Adalberto
יצא לאור: (2015)
מאת: Capellari, Adalberto
יצא לאור: (2015)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
מאת: Oliveira, Celso Maran de
יצא לאור: (2015)
מאת: Oliveira, Celso Maran de
יצא לאור: (2015)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
מאת: Ribeiro, Leonardo Coelho
יצא לאור: (2012)
מאת: Ribeiro, Leonardo Coelho
יצא לאור: (2012)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
מאת: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
יצא לאור: (2016)
מאת: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
יצא לאור: (2016)
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
מאת: Assumpção, Rafaela Facchetti
יצא לאור: (2017)
מאת: Assumpção, Rafaela Facchetti
יצא לאור: (2017)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
מאת: Pinheiro, Hendrick
יצא לאור: (2023)
מאת: Pinheiro, Hendrick
יצא לאור: (2023)
Saneamento : uma questão socioambiental
מאת: Mileski, Helio Saul
יצא לאור: (2012)
מאת: Mileski, Helio Saul
יצא לאור: (2012)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
מאת: Barlow, Maude
יצא לאור: (2012)
מאת: Barlow, Maude
יצא לאור: (2012)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
מאת: Oliveira, Andreia Ferreira de
יצא לאור: (2015)
מאת: Oliveira, Andreia Ferreira de
יצא לאור: (2015)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
מאת: Viegas, Eduardo Coral
יצא לאור: (2005)
מאת: Viegas, Eduardo Coral
יצא לאור: (2005)
A pandemia do capital no saneamento
מאת: Sousa, Ana Cristina Augusto de
יצא לאור: (2022)
מאת: Sousa, Ana Cristina Augusto de
יצא לאור: (2022)