Estado de direito ambiental e Agenda 2030 : o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista judicial brasileira : Rejub N. ed. especial (2022), p. 311-338 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Água limpa e saneamento. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à água, brasil. Marco regulatório, brasil. Saneamento básico, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186201 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
: Jereissati, Tasso
Հրապարակվել է: (2020)
: Jereissati, Tasso
Հրապարակվել է: (2020)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
: Resende, Augusto César Leite de
Հրապարակվել է: (2017)
: Resende, Augusto César Leite de
Հրապարակվել է: (2017)
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
: Lima, Amanda Barroso
Հրապարակվել է: (2018)
: Lima, Amanda Barroso
Հրապարակվել է: (2018)
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
: De Carli, Ana Alice
Հրապարակվել է: (2010)
: De Carli, Ana Alice
Հրապարակվել է: (2010)
Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
: Merida, Carolina
Հրապարակվել է: (2023)
: Merida, Carolina
Հրապարակվել է: (2023)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
: Carvalheiro, José da Rocha
Հրապարակվել է: (2015)
: Carvalheiro, José da Rocha
Հրապարակվել է: (2015)
Teste de qualidade
: Vasconcelos, Yuri
Հրապարակվել է: (2023)
: Vasconcelos, Yuri
Հրապարակվել է: (2023)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
: Madeira, Rodrigo Ferreira
Հրապարակվել է: (2010)
: Madeira, Rodrigo Ferreira
Հրապարակվել է: (2010)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
: Margulis, Sergio
Հրապարակվել է: (2002)
: Margulis, Sergio
Հրապարակվել է: (2002)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Հրապարակվել է: (2021)
: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Հրապարակվել է: (2021)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
: Fortes, Ana Carolina Chaves
Հրապարակվել է: (2019)
: Fortes, Ana Carolina Chaves
Հրապարակվել է: (2019)
Saneamento básico : uma lei e um marco
: Dal Pozzo, Augusto Neves
Հրապարակվել է: (2023)
: Dal Pozzo, Augusto Neves
Հրապարակվել է: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
: Dal Pozzo, Augusto Neves
Հրապարակվել է: (2023)
: Dal Pozzo, Augusto Neves
Հրապարակվել է: (2023)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
: Pereira, Taís Mariana Lima
Հրապարակվել է: (2022)
: Pereira, Taís Mariana Lima
Հրապարակվել է: (2022)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2016)
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2016)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
: Roda, Alberto Rodrigues
Հրապարակվել է: (2019)
: Roda, Alberto Rodrigues
Հրապարակվել է: (2019)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2022)
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2022)
Recursos hídricos e saúde pública
: Granziera, Maria Luiza Machado
Հրապարակվել է: (2002)
: Granziera, Maria Luiza Machado
Հրապարակվել է: (2002)
A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
: Mazza, Luigi
Հրապարակվել է: (2020)
: Mazza, Luigi
Հրապարակվել է: (2020)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
: De Carli, Ana Alice
Հրապարակվել է: (2013)
: De Carli, Ana Alice
Հրապարակվել է: (2013)
Racismo ambiental e participação social : a atuação da sociedade civil no combate às desigualdades socioambientais em Santa Luzia/DF
: Araujo, Cecilia Katarina Gomes
Հրապարակվել է: (2025)
: Araujo, Cecilia Katarina Gomes
Հրապարակվել է: (2025)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
: Zockun, Maurício
Հրապարակվել է: (2022)
: Zockun, Maurício
Հրապարակվել է: (2022)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
: Ribeiro, Paula Marinho
Հրապարակվել է: (2023)
: Ribeiro, Paula Marinho
Հրապարակվել է: (2023)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
: Turatti, Luciana
Հրապարակվել է: (2016)
: Turatti, Luciana
Հրապարակվել է: (2016)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
: Aith, Fernando
Հրապարակվել է: (2015)
: Aith, Fernando
Հրապարակվել է: (2015)
A propriedade das águas na Constituição
: Barroso, Luís Roberto
Հրապարակվել է: (2000)
: Barroso, Luís Roberto
Հրապարակվել է: (2000)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
: De Carli, Ana Alice
Հրապարակվել է: (2021)
: De Carli, Ana Alice
Հրապարակվել է: (2021)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Հրապարակվել է: (2005)
: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Հրապարակվել է: (2005)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
: Capellari, Adalberto
Հրապարակվել է: (2015)
: Capellari, Adalberto
Հրապարակվել է: (2015)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
: Oliveira, Celso Maran de
Հրապարակվել է: (2015)
: Oliveira, Celso Maran de
Հրապարակվել է: (2015)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
: Ribeiro, Leonardo Coelho
Հրապարակվել է: (2012)
: Ribeiro, Leonardo Coelho
Հրապարակվել է: (2012)
Repensando a teoria e a prática do direito à água
: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Հրապարակվել է: (2016)
: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Հրապարակվել է: (2016)
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
: Assumpção, Rafaela Facchetti
Հրապարակվել է: (2017)
: Assumpção, Rafaela Facchetti
Հրապարակվել է: (2017)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
: Pinheiro, Hendrick
Հրապարակվել է: (2023)
: Pinheiro, Hendrick
Հրապարակվել է: (2023)
Saneamento : uma questão socioambiental
: Mileski, Helio Saul
Հրապարակվել է: (2012)
: Mileski, Helio Saul
Հրապարակվել է: (2012)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
: Barlow, Maude
Հրապարակվել է: (2012)
: Barlow, Maude
Հրապարակվել է: (2012)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
: Oliveira, Andreia Ferreira de
Հրապարակվել է: (2015)
: Oliveira, Andreia Ferreira de
Հրապարակվել է: (2015)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
: Viegas, Eduardo Coral
Հրապարակվել է: (2005)
: Viegas, Eduardo Coral
Հրապարակվել է: (2005)
A pandemia do capital no saneamento
: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Հրապարակվել է: (2022)
: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Հրապարակվել է: (2022)