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Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Ribeiro, Viviane Martins
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 95, n. 843 (jan. 2006), p. 442-472
Ano:	2006
Assuntos:	Energia nuclear, aspectos constitucionais, brasil. Energia nuclear, aspectos jurídicos, brasil. Legislação penal, brasil. Política nuclear, brasil. Proteção ambiental, brasil. Bem jurídico, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88154
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
Autor: Lage, Fernanda de Carvalho
Vydáno: (2013)

Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
Autor: Asbahr, Péricles
Vydáno: (2002)

O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Autor: Braga, Dimis da Costa
Vydáno: (2014)

O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
Autor: Silva, José Antônio Tiezmann e
Vydáno: (2016)

Energia nuclear e a constituinte
Autor: Goldemberg, José
Vydáno: (1986)

A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
Autor: Aragão, Alexandre Santos de
Vydáno: (2016)

La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
Autor: Mateo, Ramón Martín
Vydáno: (2004)

Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
Autor: Martinho, Helena Maria de Godoy
Vydáno: (2021)

Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
Autor: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Vydáno: (2022)

A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
Autor: Moretz-Sohn, Israel Prado
Vydáno: (2022)

Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
Autor: Queiroz, Luiz Carlos
Vydáno: (1987)

Problemas e probleminhas
Autor: Brossard, Paulo
Vydáno: (2011)

Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
Autor: Vianna, Yolanda
Vydáno: (1987)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Autor: Reis, Helio Gervasio
Vydáno: (2007)

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Autor: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Vydáno: (2008)

Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
Autor: Cabral, Armando Henrique Dias
Vydáno: (1980)

A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Autor: Riquelme, Daniela Maria
Vydáno: (2008)

Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
Autor: Lobo, Claudia
Vydáno: (2014)

Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
Autor: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Vydáno: (2020)

Juntos com o Japão
Autor: Corrêa, Maurício
Vydáno: (2011)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Autor: Soares, Renzo Gama
Vydáno: (2008)

Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
Autor: Napp, Leonardo
Vydáno: (2019)

Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
Autor: Lopes Neto, João Damasceno
Vydáno: (2023)

O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
Autor: Schumann, Berta
Vydáno: (2019)

Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
Autor: Figueiredo, Paulo de
Vydáno: (1980)

Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro
Autor: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Vydáno: (2018)

O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2018)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Autor: Silva, Ivan Luiz da
Vydáno: (2003)

Biossegurança e direito penal
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2005)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Autor: Pertille, Marcelo César Bauer
Vydáno: (2027)

Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
Autor: Dolganova, Iulia
Vydáno: (2010)

A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
Autor: Pizzutti, Luiza Curcio
Vydáno: (2015)

O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Autor: Viviani, Rodrigo Andrade
Vydáno: (2016)

O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
Autor: Fragomeni, Claudia
Vydáno: (2009)

Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
Autor: Mariani, Rômulo Greff
Vydáno: (2018)

Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Autor: Teixeira Neto, João Alves
Vydáno: (2017)

Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
Autor: Amorim, Camila Silva de
Vydáno: (2015)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2021)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Autor: Araújo, Fábio Roque
Vydáno: (2014)

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