Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 95, n. 843 (jan. 2006), p. 442-472 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Energia nuclear, aspectos constitucionais, brasil. Energia nuclear, aspectos jurídicos, brasil. Legislação penal, brasil. Política nuclear, brasil. Proteção ambiental, brasil. Bem jurídico, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88154 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
Tekijä: Lage, Fernanda de Carvalho
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lage, Fernanda de Carvalho
Julkaistu: (2013)
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2002)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Tekijä: Braga, Dimis da Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Braga, Dimis da Costa
Julkaistu: (2014)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
Tekijä: Silva, José Antônio Tiezmann e
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, José Antônio Tiezmann e
Julkaistu: (2016)
Energia nuclear e a constituinte
Tekijä: Goldemberg, José
Julkaistu: (1986)
Tekijä: Goldemberg, José
Julkaistu: (1986)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
Tekijä: Aragão, Alexandre Santos de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Aragão, Alexandre Santos de
Julkaistu: (2016)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
Tekijä: Mateo, Ramón Martín
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Mateo, Ramón Martín
Julkaistu: (2004)
Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
Tekijä: Moretz-Sohn, Israel Prado
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Moretz-Sohn, Israel Prado
Julkaistu: (2022)
A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
Tekijä: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Julkaistu: (2022)
Problemas e probleminhas
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2011)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
Tekijä: Vianna, Yolanda
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Vianna, Yolanda
Julkaistu: (1987)
Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
Tekijä: Queiroz, Luiz Carlos
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Queiroz, Luiz Carlos
Julkaistu: (1987)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Tekijä: Reis, Helio Gervasio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Reis, Helio Gervasio
Julkaistu: (2007)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
Tekijä: Lobo, Claudia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lobo, Claudia
Julkaistu: (2014)
Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
Tekijä: Cabral, Armando Henrique Dias
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Cabral, Armando Henrique Dias
Julkaistu: (1980)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Tekijä: Riquelme, Daniela Maria
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Riquelme, Daniela Maria
Julkaistu: (2008)
Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
Tekijä: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Julkaistu: (2020)
Juntos com o Japão
Tekijä: Corrêa, Maurício
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Corrêa, Maurício
Julkaistu: (2011)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
Tekijä: Napp, Leonardo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Napp, Leonardo
Julkaistu: (2019)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
Tekijä: Lopes Neto, João Damasceno
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lopes Neto, João Damasceno
Julkaistu: (2023)
O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
Tekijä: Schumann, Berta
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Schumann, Berta
Julkaistu: (2019)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
Tekijä: Figueiredo, Paulo de
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Figueiredo, Paulo de
Julkaistu: (1980)
Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2018)
Biossegurança e direito penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2005)
Fundamentos da tutela penal ambiental
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
Tekijä: Dolganova, Iulia
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Dolganova, Iulia
Julkaistu: (2010)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2027)
Tekijä: Pertille, Marcelo César Bauer
Julkaistu: (2027)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Tekijä: Viviani, Rodrigo Andrade
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Viviani, Rodrigo Andrade
Julkaistu: (2016)
A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
Tekijä: Pizzutti, Luiza Curcio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pizzutti, Luiza Curcio
Julkaistu: (2015)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
Tekijä: Mariani, Rômulo Greff
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mariani, Rômulo Greff
Julkaistu: (2018)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
Tekijä: Fragomeni, Claudia
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Fragomeni, Claudia
Julkaistu: (2009)
Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2015)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2009)
A interdependência entre energia e água
Tekijä: Guimarães, Leonam dos Santos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Guimarães, Leonam dos Santos
Julkaistu: (2017)