Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Ribeiro, Viviane Martins |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 95, n. 843 (jan. 2006), p. 442-472 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Energia nuclear, aspectos constitucionais, brasil. Energia nuclear, aspectos jurídicos, brasil. Legislação penal, brasil. Política nuclear, brasil. Proteção ambiental, brasil. Bem jurídico, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88154 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
de réir: Lage, Fernanda de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Lage, Fernanda de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
de réir: Asbahr, Péricles
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Asbahr, Péricles
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
de réir: Braga, Dimis da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Braga, Dimis da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
de réir: Silva, José Antônio Tiezmann e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Silva, José Antônio Tiezmann e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Energia nuclear e a constituinte
de réir: Goldemberg, José
Foilsithe / Cruthaithe: (1986)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1986)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
de réir: Aragão, Alexandre Santos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
de réir: Mateo, Ramón Martín
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
de réir: Martinho, Helena Maria de Godoy
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
de réir: Moretz-Sohn, Israel Prado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
de réir: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Problemas e probleminhas
de réir: Brossard, Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
de réir: Vianna, Yolanda
Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
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Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
de réir: Queiroz, Luiz Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
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A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
de réir: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
de réir: Reis, Helio Gervasio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
de réir: Lobo, Claudia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
de réir: Cabral, Armando Henrique Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (1980)
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A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
de réir: Riquelme, Daniela Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
de réir: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Juntos com o Japão
de réir: Corrêa, Maurício
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
de réir: Soares, Renzo Gama
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
de réir: Napp, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
de réir: Lopes Neto, João Damasceno
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
de réir: Schumann, Berta
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
de réir: Figueiredo, Paulo de
Foilsithe / Cruthaithe: (1980)
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Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro
de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Biossegurança e direito penal
de réir: Prado, Luiz Regis
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Fundamentos da tutela penal ambiental
de réir: Silva, Ivan Luiz da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
de réir: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
de réir: Dolganova, Iulia
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
de réir: Pertille, Marcelo César Bauer
Foilsithe / Cruthaithe: (2027)
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O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
de réir: Viviani, Rodrigo Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
de réir: Pizzutti, Luiza Curcio
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
de réir: Teixeira Neto, João Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
de réir: Mariani, Rômulo Greff
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
de réir: Fragomeni, Claudia
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
de réir: Amorim, Camila Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
de réir: Santana, Patrícia da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A interdependência entre energia e água
de réir: Guimarães, Leonam dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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