Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 95, n. 843 (jan. 2006), p. 442-472 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Energia nuclear, aspectos constitucionais, brasil. Energia nuclear, aspectos jurídicos, brasil. Legislação penal, brasil. Política nuclear, brasil. Proteção ambiental, brasil. Bem jurídico, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88154 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
: Lage, Fernanda de Carvalho
Հրապարակվել է: (2013)
: Lage, Fernanda de Carvalho
Հրապարակվել է: (2013)
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
: Asbahr, Péricles
Հրապարակվել է: (2002)
: Asbahr, Péricles
Հրապարակվել է: (2002)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
: Braga, Dimis da Costa
Հրապարակվել է: (2014)
: Braga, Dimis da Costa
Հրապարակվել է: (2014)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
: Silva, José Antônio Tiezmann e
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, José Antônio Tiezmann e
Հրապարակվել է: (2016)
Energia nuclear e a constituinte
: Goldemberg, José
Հրապարակվել է: (1986)
: Goldemberg, José
Հրապարակվել է: (1986)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
: Aragão, Alexandre Santos de
Հրապարակվել է: (2016)
: Aragão, Alexandre Santos de
Հրապարակվել է: (2016)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
: Mateo, Ramón Martín
Հրապարակվել է: (2004)
: Mateo, Ramón Martín
Հրապարակվել է: (2004)
Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
: Martinho, Helena Maria de Godoy
Հրապարակվել է: (2021)
: Martinho, Helena Maria de Godoy
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
: Moretz-Sohn, Israel Prado
Հրապարակվել է: (2022)
: Moretz-Sohn, Israel Prado
Հրապարակվել է: (2022)
A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Հրապարակվել է: (2022)
: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Հրապարակվել է: (2022)
Problemas e probleminhas
: Brossard, Paulo
Հրապարակվել է: (2011)
: Brossard, Paulo
Հրապարակվել է: (2011)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2003)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2003)
Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
: Vianna, Yolanda
Հրապարակվել է: (1987)
: Vianna, Yolanda
Հրապարակվել է: (1987)
Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
: Queiroz, Luiz Carlos
Հրապարակվել է: (1987)
: Queiroz, Luiz Carlos
Հրապարակվել է: (1987)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Հրապարակվել է: (2008)
: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Հրապարակվել է: (2008)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
: Reis, Helio Gervasio
Հրապարակվել է: (2007)
: Reis, Helio Gervasio
Հրապարակվել է: (2007)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
: Lobo, Claudia
Հրապարակվել է: (2014)
: Lobo, Claudia
Հրապարակվել է: (2014)
Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
: Cabral, Armando Henrique Dias
Հրապարակվել է: (1980)
: Cabral, Armando Henrique Dias
Հրապարակվել է: (1980)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
: Riquelme, Daniela Maria
Հրապարակվել է: (2008)
: Riquelme, Daniela Maria
Հրապարակվել է: (2008)
Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Հրապարակվել է: (2020)
: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Հրապարակվել է: (2020)
Juntos com o Japão
: Corrêa, Maurício
Հրապարակվել է: (2011)
: Corrêa, Maurício
Հրապարակվել է: (2011)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
: Soares, Renzo Gama
Հրապարակվել է: (2008)
: Soares, Renzo Gama
Հրապարակվել է: (2008)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
: Napp, Leonardo
Հրապարակվել է: (2019)
: Napp, Leonardo
Հրապարակվել է: (2019)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
: Lopes Neto, João Damasceno
Հրապարակվել է: (2023)
: Lopes Neto, João Damasceno
Հրապարակվել է: (2023)
O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
: Schumann, Berta
Հրապարակվել է: (2019)
: Schumann, Berta
Հրապարակվել է: (2019)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
: Figueiredo, Paulo de
Հրապարակվել է: (1980)
: Figueiredo, Paulo de
Հրապարակվել է: (1980)
Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro
: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Հրապարակվել է: (2018)
: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Հրապարակվել է: (2018)
Biossegurança e direito penal
: Prado, Luiz Regis
Հրապարակվել է: (2005)
: Prado, Luiz Regis
Հրապարակվել է: (2005)
Fundamentos da tutela penal ambiental
: Silva, Ivan Luiz da
Հրապարակվել է: (2003)
: Silva, Ivan Luiz da
Հրապարակվել է: (2003)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2018)
: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2018)
Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
: Dolganova, Iulia
Հրապարակվել է: (2010)
: Dolganova, Iulia
Հրապարակվել է: (2010)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
: Pertille, Marcelo César Bauer
Հրապարակվել է: (2027)
: Pertille, Marcelo César Bauer
Հրապարակվել է: (2027)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
: Viviani, Rodrigo Andrade
Հրապարակվել է: (2016)
: Viviani, Rodrigo Andrade
Հրապարակվել է: (2016)
A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
: Pizzutti, Luiza Curcio
Հրապարակվել է: (2015)
: Pizzutti, Luiza Curcio
Հրապարակվել է: (2015)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
: Teixeira Neto, João Alves
Հրապարակվել է: (2017)
: Teixeira Neto, João Alves
Հրապարակվել է: (2017)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
: Mariani, Rômulo Greff
Հրապարակվել է: (2018)
: Mariani, Rômulo Greff
Հրապարակվել է: (2018)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
: Fragomeni, Claudia
Հրապարակվել է: (2009)
: Fragomeni, Claudia
Հրապարակվել է: (2009)
Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
: Amorim, Camila Silva de
Հրապարակվել է: (2015)
: Amorim, Camila Silva de
Հրապարակվել է: (2015)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
: Santana, Patrícia da Costa
Հրապարակվել է: (2009)
: Santana, Patrícia da Costa
Հրապարակվել է: (2009)
A interdependência entre energia e água
: Guimarães, Leonam dos Santos
Հրապարակվել է: (2017)
: Guimarães, Leonam dos Santos
Հրապարակվել է: (2017)