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Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ribeiro, Viviane Martins
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 95, n. 843 (jan. 2006), p. 442-472
Ano:	2006
Assuntos:	Energia nuclear, aspectos constitucionais, brasil. Energia nuclear, aspectos jurídicos, brasil. Legislação penal, brasil. Política nuclear, brasil. Proteção ambiental, brasil. Bem jurídico, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88154
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
Yazar:: Lage, Fernanda de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
Yazar:: Asbahr, Péricles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Yazar:: Braga, Dimis da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, José Antônio Tiezmann e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Energia nuclear e a constituinte
Yazar:: Goldemberg, José
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
Yazar:: Aragão, Alexandre Santos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
Yazar:: Mateo, Ramón Martín
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
Yazar:: Martinho, Helena Maria de Godoy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
Yazar:: Moretz-Sohn, Israel Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
Yazar:: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Problemas e probleminhas
Yazar:: Brossard, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
Yazar:: Vianna, Yolanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
Yazar:: Queiroz, Luiz Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Yazar:: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Yazar:: Reis, Helio Gervasio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
Yazar:: Lobo, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
Yazar:: Cabral, Armando Henrique Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)

A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Yazar:: Riquelme, Daniela Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
Yazar:: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Juntos com o Japão
Yazar:: Corrêa, Maurício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Yazar:: Soares, Renzo Gama
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
Yazar:: Napp, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
Yazar:: Lopes Neto, João Damasceno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
Yazar:: Schumann, Berta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
Yazar:: Figueiredo, Paulo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)

Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Biossegurança e direito penal
Yazar:: Prado, Luiz Regis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Yazar:: Silva, Ivan Luiz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
Yazar:: Dolganova, Iulia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Yazar:: Pertille, Marcelo César Bauer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2027)

O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Yazar:: Viviani, Rodrigo Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
Yazar:: Pizzutti, Luiza Curcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
Yazar:: Mariani, Rômulo Greff
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O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
Yazar:: Fragomeni, Claudia
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Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
Yazar:: Amorim, Camila Silva de
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Yazar:: Santana, Patrícia da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A interdependência entre energia e água
Yazar:: Guimarães, Leonam dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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