Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 95, n. 843 (jan. 2006), p. 442-472 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Energia nuclear, aspectos constitucionais, brasil. Energia nuclear, aspectos jurídicos, brasil. Legislação penal, brasil. Política nuclear, brasil. Proteção ambiental, brasil. Bem jurídico, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88154 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
за авторством: Lage, Fernanda de Carvalho
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lage, Fernanda de Carvalho
Опубліковано: (2013)
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
за авторством: Asbahr, Péricles
Опубліковано: (2002)
за авторством: Asbahr, Péricles
Опубліковано: (2002)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
за авторством: Braga, Dimis da Costa
Опубліковано: (2014)
за авторством: Braga, Dimis da Costa
Опубліковано: (2014)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
за авторством: Silva, José Antônio Tiezmann e
Опубліковано: (2016)
за авторством: Silva, José Antônio Tiezmann e
Опубліковано: (2016)
Energia nuclear e a constituinte
за авторством: Goldemberg, José
Опубліковано: (1986)
за авторством: Goldemberg, José
Опубліковано: (1986)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
за авторством: Aragão, Alexandre Santos de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Aragão, Alexandre Santos de
Опубліковано: (2016)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
за авторством: Mateo, Ramón Martín
Опубліковано: (2004)
за авторством: Mateo, Ramón Martín
Опубліковано: (2004)
Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
за авторством: Martinho, Helena Maria de Godoy
Опубліковано: (2021)
за авторством: Martinho, Helena Maria de Godoy
Опубліковано: (2021)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
за авторством: Moretz-Sohn, Israel Prado
Опубліковано: (2022)
за авторством: Moretz-Sohn, Israel Prado
Опубліковано: (2022)
A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
за авторством: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Опубліковано: (2022)
за авторством: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Опубліковано: (2022)
Problemas e probleminhas
за авторством: Brossard, Paulo
Опубліковано: (2011)
за авторством: Brossard, Paulo
Опубліковано: (2011)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
за авторством: Custódio, Helita Barreira
Опубліковано: (2003)
за авторством: Custódio, Helita Barreira
Опубліковано: (2003)
Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
за авторством: Vianna, Yolanda
Опубліковано: (1987)
за авторством: Vianna, Yolanda
Опубліковано: (1987)
Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
за авторством: Queiroz, Luiz Carlos
Опубліковано: (1987)
за авторством: Queiroz, Luiz Carlos
Опубліковано: (1987)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
за авторством: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубліковано: (2008)
за авторством: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубліковано: (2008)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
за авторством: Reis, Helio Gervasio
Опубліковано: (2007)
за авторством: Reis, Helio Gervasio
Опубліковано: (2007)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
за авторством: Lobo, Claudia
Опубліковано: (2014)
за авторством: Lobo, Claudia
Опубліковано: (2014)
Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
за авторством: Cabral, Armando Henrique Dias
Опубліковано: (1980)
за авторством: Cabral, Armando Henrique Dias
Опубліковано: (1980)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
за авторством: Riquelme, Daniela Maria
Опубліковано: (2008)
за авторством: Riquelme, Daniela Maria
Опубліковано: (2008)
Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
за авторством: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Опубліковано: (2020)
за авторством: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Опубліковано: (2020)
Juntos com o Japão
за авторством: Corrêa, Maurício
Опубліковано: (2011)
за авторством: Corrêa, Maurício
Опубліковано: (2011)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
за авторством: Soares, Renzo Gama
Опубліковано: (2008)
за авторством: Soares, Renzo Gama
Опубліковано: (2008)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
за авторством: Napp, Leonardo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Napp, Leonardo
Опубліковано: (2019)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
за авторством: Lopes Neto, João Damasceno
Опубліковано: (2023)
за авторством: Lopes Neto, João Damasceno
Опубліковано: (2023)
O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
за авторством: Schumann, Berta
Опубліковано: (2019)
за авторством: Schumann, Berta
Опубліковано: (2019)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
за авторством: Figueiredo, Paulo de
Опубліковано: (1980)
за авторством: Figueiredo, Paulo de
Опубліковано: (1980)
Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro
за авторством: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубліковано: (2018)
за авторством: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубліковано: (2018)
Biossegurança e direito penal
за авторством: Prado, Luiz Regis
Опубліковано: (2005)
за авторством: Prado, Luiz Regis
Опубліковано: (2005)
Fundamentos da tutela penal ambiental
за авторством: Silva, Ivan Luiz da
Опубліковано: (2003)
за авторством: Silva, Ivan Luiz da
Опубліковано: (2003)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
за авторством: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубліковано: (2018)
за авторством: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубліковано: (2018)
Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
за авторством: Dolganova, Iulia
Опубліковано: (2010)
за авторством: Dolganova, Iulia
Опубліковано: (2010)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
за авторством: Pertille, Marcelo César Bauer
Опубліковано: (2027)
за авторством: Pertille, Marcelo César Bauer
Опубліковано: (2027)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
за авторством: Viviani, Rodrigo Andrade
Опубліковано: (2016)
за авторством: Viviani, Rodrigo Andrade
Опубліковано: (2016)
A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
за авторством: Pizzutti, Luiza Curcio
Опубліковано: (2015)
за авторством: Pizzutti, Luiza Curcio
Опубліковано: (2015)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
за авторством: Teixeira Neto, João Alves
Опубліковано: (2017)
за авторством: Teixeira Neto, João Alves
Опубліковано: (2017)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
за авторством: Mariani, Rômulo Greff
Опубліковано: (2018)
за авторством: Mariani, Rômulo Greff
Опубліковано: (2018)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
за авторством: Fragomeni, Claudia
Опубліковано: (2009)
за авторством: Fragomeni, Claudia
Опубліковано: (2009)
Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
за авторством: Amorim, Camila Silva de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Amorim, Camila Silva de
Опубліковано: (2015)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
за авторством: Santana, Patrícia da Costa
Опубліковано: (2009)
за авторством: Santana, Patrícia da Costa
Опубліковано: (2009)
A interdependência entre energia e água
за авторством: Guimarães, Leonam dos Santos
Опубліковано: (2017)
за авторством: Guimarães, Leonam dos Santos
Опубліковано: (2017)