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A tutela penal das águas

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Roberti, Maura
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 11, n. 245 (mar. 2007), p. 44-47
Ano:	2002
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Recursos hídricos, poluição, legislação, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28661
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Tekijä: Sifuentes, Mônica
Julkaistu: (2001)

Proteção jurídica das águas
Tekijä: Evangelista, Eva
Julkaistu: (2000)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)

Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)

A nova tutela penal do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2011)

Direito penal ecológico
Tekijä: Moraes, Benjamin
Julkaistu: (1979)

A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
Tekijä: Bittencourt, Vivian
Julkaistu: (2013)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)

A cobrança pelo uso da água
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Tekijä: Souza, Julio César de
Julkaistu: (2017)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)

Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiro
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2012)

Água : o ouro do século XXI
Tekijä: Cabral, Bernardo
Julkaistu: (2004)

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)

Subsunção da água à sustentabilidade
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2008)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2011)

Água, uma preocupação mundial
Tekijä: Garrido, Raimundo José Santos
Julkaistu: (2000)

Meio ambiente e proteção penal
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1989)

Legislação sobre meio ambiente : clima e água
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)

Direito penal do ambiente
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2017)

Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997
Tekijä: Christmann, Luiza Landerdahl
Julkaistu: (2015)

A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)

A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
Tekijä: Ruscheinsky, Aloísio
Julkaistu: (2009)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)

Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)

O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
Tekijä: Bello, Douglas Sena
Julkaistu: (2018)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)

Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
Tekijä: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Julkaistu: (1998)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)

A tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Sicoli, José Carlos Meloni
Julkaistu: (1998)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Tekijä: Rubenich, Welton
Julkaistu: (2014)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Tekijä: Raslan, Alexandre Lima
Julkaistu: (2008)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)

Reflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2002)

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