A tutela penal das águas
Salvato in:
| Autore principale: | Roberti, Maura |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 11, n. 245 (mar. 2007), p. 44-47 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Recursos hídricos, poluição, legislação, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28661 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Responsabilidade penal pela má utilização da água
di: Sifuentes, Mônica
Pubblicazione: (2001)
di: Sifuentes, Mônica
Pubblicazione: (2001)
Proteção jurídica das águas
di: Evangelista, Eva
Pubblicazione: (2000)
di: Evangelista, Eva
Pubblicazione: (2000)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
di: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Pubblicazione: (2009)
di: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Pubblicazione: (2009)
Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
A nova tutela penal do ambiente
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1999)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1999)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2011)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2011)
Direito penal ecológico
di: Moraes, Benjamin
Pubblicazione: (1979)
di: Moraes, Benjamin
Pubblicazione: (1979)
A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
di: Bittencourt, Vivian
Pubblicazione: (2013)
di: Bittencourt, Vivian
Pubblicazione: (2013)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
di: Palma, Fernando Oliva
Pubblicazione: (2012)
di: Palma, Fernando Oliva
Pubblicazione: (2012)
A cobrança pelo uso da água
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2000)
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2000)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
di: Sirvinskas, Luís Paulo
Pubblicazione: (1999)
di: Sirvinskas, Luís Paulo
Pubblicazione: (1999)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
di: Souza, Julio César de
Pubblicazione: (2017)
di: Souza, Julio César de
Pubblicazione: (2017)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2003)
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2003)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
di: Taglialenha, Júnior A
Pubblicazione: (2005)
di: Taglialenha, Júnior A
Pubblicazione: (2005)
Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiro
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2012)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2012)
Água : o ouro do século XXI
di: Cabral, Bernardo
Pubblicazione: (2004)
di: Cabral, Bernardo
Pubblicazione: (2004)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
di: Calhau, Lélio Braga
Pubblicazione: (2005)
di: Calhau, Lélio Braga
Pubblicazione: (2005)
Subsunção da água à sustentabilidade
di: Rodrigues, Marcelo Abelha
Pubblicazione: (2008)
di: Rodrigues, Marcelo Abelha
Pubblicazione: (2008)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
di: Barbosa, Erivaldo Moreira
Pubblicazione: (2011)
di: Barbosa, Erivaldo Moreira
Pubblicazione: (2011)
Água, uma preocupação mundial
di: Garrido, Raimundo José Santos
Pubblicazione: (2000)
di: Garrido, Raimundo José Santos
Pubblicazione: (2000)
Meio ambiente e proteção penal
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1989)
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1989)
Legislação sobre meio ambiente : clima e água
di: Brüehmüeller, Évellyn
Pubblicazione: (2024)
di: Brüehmüeller, Évellyn
Pubblicazione: (2024)
Direito penal do ambiente
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2017)
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2017)
Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997
di: Christmann, Luiza Landerdahl
Pubblicazione: (2015)
di: Christmann, Luiza Landerdahl
Pubblicazione: (2015)
A importância da tutela penal do meio ambiente
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2003)
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2003)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
di: Ribeiro, Leonardo Coelho
Pubblicazione: (2012)
di: Ribeiro, Leonardo Coelho
Pubblicazione: (2012)
A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
di: Ruscheinsky, Aloísio
Pubblicazione: (2009)
di: Ruscheinsky, Aloísio
Pubblicazione: (2009)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
di: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Pubblicazione: (1998)
di: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Pubblicazione: (1998)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
di: Paschoal, Janaina Conceição
Pubblicazione: (2015)
di: Paschoal, Janaina Conceição
Pubblicazione: (2015)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
di: Rodrigues, Anabela Miranda
Pubblicazione: (1996)
di: Rodrigues, Anabela Miranda
Pubblicazione: (1996)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2013)
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2013)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
di: Bello, Douglas Sena
Pubblicazione: (2018)
di: Bello, Douglas Sena
Pubblicazione: (2018)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2015)
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2015)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
di: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Pubblicazione: (1998)
di: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Pubblicazione: (1998)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000)
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000)
A tutela penal do meio ambiente
di: Sicoli, José Carlos Meloni
Pubblicazione: (1998)
di: Sicoli, José Carlos Meloni
Pubblicazione: (1998)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
di: Rubenich, Welton
Pubblicazione: (2014)
di: Rubenich, Welton
Pubblicazione: (2014)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
di: Raslan, Alexandre Lima
Pubblicazione: (2008)
di: Raslan, Alexandre Lima
Pubblicazione: (2008)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
di: De Carli, Ana Alice
Pubblicazione: (2013)
di: De Carli, Ana Alice
Pubblicazione: (2013)
Reflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição
di: Bugalho, Nelson
Pubblicazione: (2002)
di: Bugalho, Nelson
Pubblicazione: (2002)
Documenti analoghi
-
Responsabilidade penal pela má utilização da água
di: Sifuentes, Mônica
Pubblicazione: (2001) -
Proteção jurídica das águas
di: Evangelista, Eva
Pubblicazione: (2000) -
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
di: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Pubblicazione: (2009) -
Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018) -
A nova tutela penal do ambiente
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1999)